Saneamento: apenas 32,9% dos municípios contam com esgoto

A segunda matéria da série integrada da Rede Paraíba de Comunicação “Saneamento: é básico!” mostra a situação precária do esgotamento sanitário na Paraíba. De acordo com dados do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos referentes ao ano de 2014 divulgados ontem pelo Ministério das Cidades, apenas 32,96% dos 223 municípios paraibanos possuem coleta de esgoto. Quando observada a situação apenas das cidades urbanas, esse percentual chega a 41,82%. Os dados representam aumento quando comparados com 2013, contudo ainda são inferiores às médias nacionais, que são de 49,84% de atendimento total e 57,64% de atendimento urbano.

Conforme o estudo, o índice de coleta de esgoto no Estado era de 47,16% e o de tratamento era de 75,84%. Quando observado o índice de tratamento de esgoto com relação à água consumida, esse número chegava a apenas 43,17%. No ano anterior, 2013, os números eram ainda mais alarmantes. A média de cobertura total da rede de esgoto era de 24,54% enquanto a de municípios urbanos era de 31,63%. Ainda naquele ano, a média de coleta de esgoto era de 37,45% e quando detalhado o esgoto tratado com relação à água consumida o índice era de apenas 34,02%, segundo o Ministério das Cidades.

No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido por lei (11.445/2007) como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. Estudos do Instituto Trata Brasil (Oscip reconhecida pelo trabalho de conscientização na área de saneamento básico) mostram que o Brasil convive com centenas de milhares de casos de internação por diarreias todos os anos e que muito disso se deve à falta de saneamento.

Dados divulgados pela Campanha da Fraternidade 2016, apontam que as condições precárias do esgotamento sanitário, da água e de higiene são a segunda maior causa de morte entre crianças abaixo de 5 anos de idade, tornando as pessoas mais vulneráveis a diarreia, cólera, hepatite e febre tifoide.

Perda de água na distribuição supera a média nacional

A perda de água no processo de distribuição chega a 38,4% da água produzida na Paraíba. Com esse índice, o Estado supera a média nacional, que é de 36,7% de perdas, contudo ainda fica abaixo das perdas totais na região, que chegam a 46,9%. Os dados são do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos referentes ao ano de 2014 divulgados ontem pelo Ministério das Cidades. O estudo ainda revela diminuição no consumo de água e aumento na rede de abastecimento.

De acordo com o diagnóstico, enquanto em 2013 a Paraíba possuía um atendimento total de 75,60% e urbano de 93,95%, em 2014 aumentou para 80,66% de cobertura total e 97,05% de cobertura nas áreas urbanas.

Com relação ao consumo, o Estado diminuiu sua média per capita. Enquanto em 2013 a média de consumo era de 139 litros por dia por habitante, no ano seguinte caiu para 125,24 litros. O Estado ficou abaixo da média de consumo do país em 2014, quando cada habitante, em média, consumia 161,96 litros de água por dia.

Na Paraíba, a tarifa média cobrada por serviço de água e esgoto é de R$ 2,83 enquanto a média de despesa total chega a R$ 3,23. Conforme o estudo, essa diferença sugere a existência de um déficit na prestação do serviço. Ainda com relação a valores, o diagnóstico mostra que a Paraíba viveu uma retração de investimentos entre 2013 e 2014, passando de R$ 148 mi para R$ 89,9 mi de um ano para o outro.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para comentar os dados, detalhar os investimentos feitos nos últimos anos e justificar as perdas na distribuição. A assessoria, contudo, informou que o engenheiro que trata deste assunto estava em reunião, motivo pelo qual não poderia responder aos questionamentos até o fechamento desta edição.

Transposição pode vir antes de esgoto

Até 2017, mais de 100 municípios paraibanos serão beneficiados com as águas do Rio São Francisco. Segundo o presidente da Comissão de Acompanhamento das Obras de Transposição no Senado Federal, o paraibano Raimundo Lira (PMDB-PB), a Paraíba é o estado que mais vai ser beneficiado com o projeto, assegurando abastecimento a mais de 1 milhão de paraibanos. Se o novo prazo estabelecido pelo governo federal for, de fato, cumprido, é muito provável que as águas cheguem à Paraíba antes que os municípios cumpram o dever de casa, que é garantir esgotamento sanitário nas cidades situadas nas margens dos rios ou das bacias receptoras do São Francisco.

A preocupação da Agência Nacional das Águas (ANA) é evitar que os municípios que não tenham uma rede de coleta e tratamento lancem o esgoto nas águas da transposição. No final do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para possibilidade de poluição das águas do rio São Francisco. O relatório apresentado pelo TCU mostrou que 57% dos municípios da área de influência direta do projeto não possuem serviços adequados de esgotamento sanitário nem convênios para construção de esgoto.

Só no Semiárido paraibano, onde está situada a maior parte dos municípios que serão beneficiados com a transposição, das 170 cidades que formam a região, apenas 16 contam com sistema de coleta de esgoto sanitário, segundo dados do Instituto Nacional do Semiárido, publicados em 2014. Esse número se torna ainda mais precário quando se vê que apenas 53% da população desses municípios é atendida pela coleta.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, João Azevedo, garante que a conclusão das obras de esgotamento não é condicionante para que o município receba as águas do São Francisco, mas que elas estejam em andamento e em fase de implantação. Ele explica que muitas cidades dependem, inclusive, de recursos do governo federal para fazer o esgotamento sanitário e que alguns repasses não realizados pela União dependem da determinação do governo federal. Desde o ano passado, o governo federal vem contingenciando recursos para todos os ministérios, o que tem atrasado o início e a conclusão de várias obras na Paraíba.

Para garantir que as cidades cumpram as exigências da ANA, o Governo do Estado elaborou o projeto de esgotamento sanitário para os 55 municípios situados nas margens dos rios ou bacias receptoras do São Francisco. Em 11 delas, as obras estão em andamento. Outras nove cidades foram selecionadas pela Funasa e estão em fase de assinatura de convênio. Para os 17 municípios restantes, os recursos foram pleiteados junto ao Ministério da Integração, além de autorizados pelo governador Ricardo Coutinho para serem incluídos no empréstimo solicitado ao Banco Mundial.

Sumé e Nazarezinho têm obras em andamento

A cidade de Sumé, no Cariri do Estado, é exemplo de como o esgotamento sanitário foi preterido pelo poder público, especialmente no Norte e Nordeste, onde estão concentrados os municípios com os menores investimentos nessa área. Com 16 mil habitantes, o município de Sumé só iniciou as obras de esgotamento sanitário em 2000. Dezesseis anos depois, a coleta de esgoto só cobre 40% da cidade e depende de R$ 3,5 milhões do governo federal, por meio da Funasa, para concluir o esgotamento sanitário.

De acordo com o secretário de Obras da cidade, Gilvan Gonçalves, as obras de esgotamento já estão na terceira e última fase, mas apenas R$ 700 mil dos R$ 3,5 mi foram liberados até agora. A obra está aprovada e licitada, aguardando apenas os recursos. E enquanto esse recurso não vem, um dos destinos é o rio da cidade. “A lagoa que vai receber o esgoto está pronta, mas a subestação para bombear até lá ainda não. Como está, quer queira, quer não, o esgoto vai parar no rio. Não tem o que fazer”, disse.

Esse é o mesmo destino do esgoto de Nazarezinho, que vai parar no Açude de São Gonçalo. O prefeito da cidade, Silvan Mendes, informou que também depende do convênio no valor de R$ 3,4 milhões firmado em 2014 com o governo federal para construir o sistema de esgotamento sanitário.

Nazarezinho está na lista dos municípios que aguardam a liberação da primeira parcela dos projetos do PAC 2, que aprovou projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 52 municípios paraibanos. Pelo cronograma da Funasa, a liberação da primeira parcela está prevista para este mês.