Senado aprova lei que proíbe 'fumódromos'

O uso de cigarros em ambientes fechados, os chamados 'fumódromos', sejam eles privados ou públicos, devem ser proibidos em breve. Isso porque, na última terça-feira, o Senado aprovou projeto de lei que altera a legislação sobre o fumo. A resolução passará agora para a sanção da presidente da República e terá validade para todo o país.

Ao contrário de alguns Estados, a Paraíba ainda não tinha nenhuma lei que exercesse tal proibição e será necessária uma adequação imediata à sanção da lei. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde (SES), cabe às Vigilâncias Sanitárias municipais fiscalizarem leis relacionadas ao fumo.

Na Vigilância Sanitária de João Pessoa, o coordenador de alimentos Felizardo Meira afirmou não ter conhecimento sobre o novo projeto de lei, portanto não há um plano de ações para possível fiscalização dela.

Entretanto, ele lembrou que o município já possui leis, adequadas a resoluções nacionais, que proíbem o fumo em repartições públicas municipais, além de obrigarem bares e restaurantes e estabelecimentos afins a restringirem o tabagismo a uma área reservada aos fumantes.

“João Pessoa é pioneira quanto à questão do tabagismo. Desde a criação das leis relacionadas ao fumo realizamos fiscalizações e temos também autuado quem descumpre as normas”, destacou Felizardo, sem poder precisar o número de multas aplicadas.