Os advogados interessados em participar do esforço concentrado para julgamento das ações de DPVAT deverão encaminhar, ao Núcleo de Conciliação do TJPB, a relação dos processos até esta sexta-feira (21). O Tribunal de Justiça da Paraíba promove o Mutirão DPVAT nos dias 22 a 25 de novembro, em João Pessoa.
De acordo com a direção do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem à frente o desembargador Leandro dos Santos, o envio da relação deve obedecer ao modelo disponibilizado pelo TJPB. Na planilha, poderão ser elencados os feitos com e sem citação, mas que sejam informados separadamente. As planilhas deverão ser enviadas para o e-mail: mutiroes.nupemec.tjpb@gmail.com até às 22h desta sexta.
Além de João Pessoa, participarão as comarcas de Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Cruz dos Espírito Santo, Alhandra, Lucena, Pedras de Fogo, Mamanguape, Pilar, Sapé, Rio Tinto, Caaporâ, Mari, Itabaiana, Gurinhém, Araçagi, Jacaraú, Guarabira, Alagoinha, Pirpirituba, Alagoa Grande, Belém, Serraria, Bananeiras, Solânea e Alagoa Nova.
DPVAT
É um seguro de cunho social, que foi criado com o intuito de amparar as vítimas de acidentes e seus familiares, indenizando-os em caso de invalidez permanente ou morte, e indenizando eventuais despesas, provenientes de qualquer acidente de trânsito, ocasionados por qualquer veículo automotor de via terrestre ou por suas cargas, as pessoas transportadas ou não.
