Veneziano concede reajuste para servidor retroativo a 1º de maio

Da Redação
Com Assessoria

Durante uma solenidade com a classe de saúde na tarde desta terça-feira, (19), no auditório do Ipsem, o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, assinou três projetos de Lei já enviados à Câmara Municipal e sancionou a Lei “Dr. Aureliano Ramalho” estabelecendo o piso salarial dos profissionais médicos em R$ 3.060 (valor que atingirá R$ 5.570,00 com as gratificações).

Os três Projetos, mais a Lei assinada na tarde, beneficiam cerca de cinco mil servidores, entre médicos, odontólogos, enfermeiros, assistentes sociais, técnicos das mais variadas áreas, entre outros.

O primeiro projeto de Lei assinado pelo prefeito reajusta em 4,31% os vencimentos dos servidores municipais e é retroativo a 1º de maio e vai beneficiar mais de quatro mil servidores da PMCG, para quem ganha acima do salário mínimo.

O prefeito assinou ainda o segundo Projeto de Lei fixando o novo piso salarial dos assistentes sociais, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, odontólogos e auxiliares de consultório dentário ligados ao PSF, cargos criados pela Lei Complementar nº 032, de 17 de março de 2006.

A partir desta iniciativa, o vencimento básico do dentista será de R$ 2.579,12 o de assistente social, enfermeiro, de R$ 2.500,00, enquanto auxiliares de enfermagem e de consultório dentário terão um vencimento de R$ 900,00.

Segundo ele, a definição dos novos valores que consistirão no piso salarial de tais categorias, representa a finalização de um processo de negociação democrático e eficaz entre a Secretaria de Saúde e os representantes das categorias supramencionadas, que contaram, inclusive, com a participação direta do Poder Legislativo, atestando seu conteúdo e importância.

FISCAIS SANITÁRIOS

O terceiro e último Projeto de Lei assinado por Veneziano versa sobre critérios para aferição de direito de percepção de pontos de gratificação por produção e produtividade atribuídos aos inspetores fiscais e sanitários do Município de Campina Grande. A iniciativa objetiva estimular a fiscalização das condições sanitárias da cidade e é ainda um complemento ao Projeto do Código Sanitário enviado pela Prefeitura à Câmara e que aguarda votação para ser posto em prática.