Iphaep vai recorrer de decisão que autoriza revitalização do Capitólio

Justiça liberou prefeitura para fazer obra, mas Iphaep diz que projeto tem problemas.

IPhaep diz que projeto da prefeitura tem muitos problemas

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (IPhaep) vai recorrer da decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, publicada nesta terça-feira e que autoriza a prefeitura da cidade a executar o projeto de revitalização do Cine Capitólio, mesmo sem a anuência do órgão estadual. A presidente da entidade, Cassandra Figueirêdo, voltou a fazer críticas sobre a proposta apresentada pelo município e disse que o projeto é um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), feito após o término de um curso de graduação.

“É um TCC de uma aluna e está todo cheio de falhas. Em nenhum momento a prefeitura apresentou um projeto de acordo com a legislação do patrimônio. A gente está preocupado com a descaracterização do patrimônio histórico e isso é muito perigoso. A prefeitura tem que se conscientizar do valor histórico e respeitar a lei”, disse a presidente do Iphaep, Cassandra Figueirêdo.

Na decisão do juiz Ruy Jander Teixeira ele afirma que estaria havendo um excesso de rigor nos embargos apresentados pelo Iphaep, para embargar a obra da prefeitura. “A pretensão exordial de que a edilidade ré (Prefeitura de Campina Grande) apresente um projeto de revitalização que atenda a totalidade das desarrazoadas exigências técnicas impostas pelo IPHAEP – PB, esbarra nos princípios constitucionais da legalidade”, discorre a decisão judicial.

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O prédio do Cine Capitólio foi tombado pelo Patrimônio Público desde o ano 2000, mas há anos está abandonado e possui uma estrutura que apresenta riscos de desabamentos, conforme laudos da Defesa Civil. Em 2014 a prefeitura de Campina Grande apresentou um projeto para revitalizar o espaço, através de uma Parceria Público Privada (PPP).

O procurador geral do município de Campina Grande, José Fernandes Mariz, disse que o projeto apresentado pela gestão municipal atende a todas as exigências normativas. “E isso ficou bem claro na decisão judicial. A Justiça já percebeu que estamos tentando revitalizar um bem público que está abandonado, para dar novamente a ele uma utilidade, e o Iphaep insiste em travar o projeto”, comentou.