O governo federal aproveitou o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado ontem, para lançar o Plano Nacional de Consumo e Cidadania. O pacote de medidas visa a regulamentar e modernizar as relações de consumo no país. De acordo com a proposta, haverá um conselho de ministros (formado também por secretarias e agências reguladoras) que será responsável por formular ações e discutir medidas, além de acompanhar o monitoramento e o cumprimento de todas as ações previstas.
O objetivo é engajar os ministérios em uma política de Estado em prol da defesa do consumidor. O programa também tem como objetivo fortalecer a legislação, premiar boas práticas de consumo e punir as erradas. Além disso, haverá iniciativas para reforçar e apoiar estruturas que já atuam na proteção do consumidor, como é o caso dos Procons.
Na solenidade, foi assinado decreto que cria a Câmara Nacional de Relações de Consumo e outro que regulamenta a contratação do comércio eletrônico. Além disso, será enviado ao Congresso um projeto de lei para reforçar a rede de Procons, tornar mais rígida a fiscalização sobre as empresas e aumentar a multa por desrespeito aos direitos do consumidor.
A presidente Dilma Rousseff afirmou que a relação entre fornecedores e consumidores não é antagônica, tem papeis complementares e, às vezes, simultâneos e por isso afirmou que as medidas do plano configuram um novo marco regulatório nas relações de consumo e são a favor de todos.
TROCA IMEDIATA
Por determinação da presidente, a primeira missão da Câmara Nacional de Relações de Consumo, que faz parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, é elaborar, em 30 dias, uma relação de produtos essenciais ao consumidor. Qualquer problema verificado pelo consumidor em itens dessa relação – desde que estejam na garantia, terá que ser solucionado imediatamente pelo fornecedor. A criação da câmara. O pacote prevê melhoria na qualidade de produtos e serviços, além de incentivar o desenvolvimento das relações de consumo.
"Estamos todos conectados através de laços visíveis e invisíveis. Para a coesão nas relações de consumo é preciso equilíbrio, transparência, honestidade e senso de justiça" (Com informações das agências Estado e Brasil).
