Receita espera mais de 300 mil declarações do Imposto de Renda 2020 na PB

Mais de 2,5 mil contribuintes da Paraíba declararam o Imposto de Renda 2020 (ano-base 2019) em pouco mais de quatro horas de abertura do prazo, nesta segunda-feira (2). A quantidade de declarações representa cerca de 0,8% do total previsto pela Receita Federal na Paraíba, já que cerca de 320 mil contribuintes devem realizar os procedimentos no estado até o fim do prazo, no dia 30 de abril deste ano.

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De acordo com o cronograma da Secretaria da Receita Federal, os contribuintes estão sujeitos a pagar multas de, no mínimo, R$ 165,74 em caso de descumprimento do prazo para declaração do Imposto de Renda 2020. Se enviarem a declaração no prazo previsto, sem erros ou inconsistências, os contribuintes que possuem direito a restituição devem recebê-las mais cedo.

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O valor máximo que o contribuinte pode pagar corresponde a 20% do imposto cobrado, e os que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, devem receber a restituição do Imposto de Renda mais cedo, se tiverem direito a isso. Possuem prioridade idosos, portadores de doenças graves e deficientes físicos.

Não será permitida a dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos. A estimativa do Ministério da Economia é que a arrecadação seja elevada em aproximadamente R$ 700 milhões, já que em 2019 o benefício levou a uma renúncia fiscal de cerca de R$ 674 milhões.

A declaração do Imposto de Renda é realizada apenas pela internet, através tanto no site da Receita Federal, que exige um certificado digital e a matrícula no e-CAC, como através de um software criado exclusivamente para a elaboração da declaração em seu computador. Além dessas duas formas, o aplicativo "Meu Imposto de Renda” possibilita a elaboração, envio e declaração em dispositivos móveis, nas lojas de aplicativo Google Play ou App Store.