Mesmo em meio à pandemia, a arrecadação do estado da Paraíba cresceu 19,02% nesse primeiro semestre, se comparado a igual período do ano passado. A receita própria, de janeiro a junho deste ano, apresentou crescimento de R$ 756,6 milhões .
Nos primeiros seis meses de 2021 foram arrecadados R$ 3,7 bilhões. No ano passado, no mesmo período, foram R$ 2,9 bilhões.
O crescimento de quase 20% está, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, deflacionado pelo indicador IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Sem considerar o índice, o crescimento do semestre foi de 25,77%.
Três impostos
Os três impostos que compõem a receita própria são ICMS– Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, IPVA- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e ITCD – Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.
Em valores absolutos, o ICMS, que representa quase 95% da receita própria do estado, incrementou os cofres em R$ 681,6 milhões, seguido mais distante pelo IPVA, R$ 59,9 milhões, e, em terceiro, pelo ITCD, com R$ 15,1 milhões.
Mês de junho
De acordo com boletim da Secretaria da Fazenda, comandada por Maurialvo Laureano, na comparação do mês de junho deste com o do ano passado, quando estávamos em uma das piores fases da pandemia, o aumento na arrecadação foi 30,12%.
Em valores absolutos, houve recolhimento de R$ 622,6 milhões dos três impostos. Em junho de 2020, R$ 491 milhões. Mensalmente, o Estado repassa 25% do recolhimento do ICMS às prefeituras paraibanas, enquanto com o IPVA o destino é de 50%.
Aumento na pandemia
De acordo com especialistas procurados pelo Conversa Política, alguns fatores foram fundamentais para o aumento da arrecadação, mesmo em meio a uma crise sanitária sem precedentes, com atividades comerciais fechadas por meses e alguns empreendimentos falidos.
Para o advogado tributarista Jurandi Eufrauzino, por exemplo, um dos fatores é a base de comparação. No ano passado, a arrecadação caiu bem mais do que o previsto e a situação econômica estava bem pior.
Com uma retomada das atividades, mesmo tímida, e com alguns períodos de baixa, a situação nos seis primeiros meses deste ano foi melhor do que no ano passado.
Outro fator que influenciou muito atinge diretamente o orçamento do cidadão, da dona de casa, do assalariado: a inflação. Com aumento no preços dos produtos básicos, como alimentação (carne, ovo, leite) e combustível (gás e gasolina, por exemplo) o imposto também cresceu.
O advogado destacou ainda medidas do governo federal para dar fôlego aos estados.
“Quando a pandemia chegou […] deixamos de quitar parcelas da vida pública, recebemos verbas federais (para compensar perdas, como FPE) e o índice inflacionário da pandemia levou os cofres públicos a receber muito mais ICMS do que era a expectativa”, explicou Eufrauzino.
Sefaz
A explicação da Secretaria da Fazenda vai na mesma linha: se deve a uma base fraca de arrecadação no mês de junho do ano passado e os efeitos econômicos da pandemia.
Empresários
Apesar do aumento na arrecadação de impostos e situação confortável, muitos empresários, pequenos e médios (aqueles que ‘sobreviveram’), e os grandes, que tiveram que refazer todas as contas, demitir, reduzir carga horária, produção, ainda reclamam muito da situação.
Alguns relataram que um dos problemas é a “rigidez” na política fiscal. Muitos, para resistir, ano passado, empurraram o pagamento dos impostos para o fim do ano. Benefício oferecido pelo governo.
Este ano, no entanto, mesmo com uma recuperação muito lenta nos seis primeiros, estão com dificuldade de cumprir com as obrigações do semestre e com os impostos do mês corrente.
“A gente precisaria de mais compreensão. Para pagar os atrasados, a gente precisa pagar um entrada alta, com juros altos e sem flexibilidade”, disse um empresário ao Conversa Política.
E acrescentou: “Ainda não teve Refiz (refinanciamento de dívidas, com diminuição de juros e multas), desde o ano passado. O governador não fez Refiz. O que é que acontece? Hoje, a gente está pagando o imposto do mês; pagando o parcelamento que já existia para permanecer com as empresas ativas” lamentou.
Restaurantes
A dificuldade continua grande também para quem é do ramo de bares e restaurantes. Em março, o governo estadual suspendeu os impostos por 120 dias. Mas, agora, em agosto, deve abrir para negociação. Muitos já esperam o impacto: pagar a parcela do mês e a parcela do financiamento dos tributos dos últimos meses.
“A situação está muito difícil. Difícil se manter assim”, afirmou o dono de um restaurante, que também não quis se identificar para evitar retaliação.
Fundo de Equilíbrio Fiscal
No caso dos empresários que tem algum tipo de benefício fiscal, a reclamação é em relação ao Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado – FEEF.
Um pagamento mensal feito pelas empresas ao estado, no valor de 10% do incentivo que as companhias receberam. O fundo existe desde 2016, foi renovado em 2019 e tem validade até outubro deste ano.
Um documento está sendo elaborado pela Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep) para pedir o fim da cobrança. A alegação principal é a de que, há pelo menos cinco anos, a Paraíba está equilibrada financeiramente, registrando sempre contas no azul (assunto que será destaque em um outro post).
Segundo Renato Lago, diretor da Fiep, com esse cenário de equilíbrio nas contas, o Fundo não se justifica mais (o assunto também de um outro post).
Ele relata ainda que a legislação não permite uma nova renovação por decisão monocrática do executivo. “Uma lei teria que ser enviada a Assembleia Legislativa para que houvesse a manutenção do Fundo. O que não se justifica mais”, explica.
