Assinatura da telefonia social é de R$ 13,31, diz Anatel

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgou ontem as regras da telefonia social, que deverá beneficiar 22 milhões de famílias com uma assinatura mais barata. As regras foram publicadas no "Diário Oficial da União".

De acordo com a agência, o regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice) permitirá que famílias de baixa renda paguem em média R$ 13,31 (incluindo tributos) pela assinatura básica de telefone fixo. Elas terão direito a franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos. O excedente será cobrado como pré-pago.

Atualmente, o valor médio do Aice é de R$ 24,14 (com tributos), que será reduzido para a nova cobrança. As regras entram em vigor em 60 dias.

Na assinatura básica residencial convencional, o valor é de R$ 40,24, com tributos, segundo a Anatel.

Cálculos apontam que a medida poderá beneficiar 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único dos programas sociais do governo federal (condição para ter acesso à conta mais barata).

A medida é destinada apenas à telefonia doméstica, ou seja, não poderá ser usada para fins comerciais. As operadoras poderão oferecer uma assinatura pré-paga para o Aice. Nesse caso, o assinante deverá ter acesso, de forma gratuita e em tempo real, aos créditos disponíveis e seu prazo de disponibilidade. O regulamento também prevê um tempo menor para a ativação dos acessos: cairá de 30 dias para sete dias. As operadoras terão um prazo de quatro meses para se adaptar a essa mudança.

A adesão ao programa será escalonada de acordo com a renda.

No primeiro ano, por exemplo, só terão acesso ao telefone popular as famílias com renda de até um salário mínimo. Depois será a vez de quem ganha até dois mínimos, e no ano seguinte, dos demais inscritos no cadastro.

Segundo o conselheiro da Anatel Marcelo Bechara, relator da matéria, isso vai permitir o melhor planejamento por parte das empresas, com uma migração mais controlada. O impacto previsto às operadoras é de até R$ 1,4 bilhão.