O Programa Desenrola Brasil começa uma nova fase nesta segunda (20). A Faixa 1 do programa, para a renegociação de devedores com até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas (CadÚnico), vai renegociar dívidas de até R$20 mil.
Os débitos de R$5.000,01 a R$20 mil, após a atualização dos valores, poderão ser refinanciados até o dia 30 de dezembro. Mas após esse prazo, os descontos serão mantidos, mas a dívida só poderá ser quitada à vista.
A Faixa 1, também abrange dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como:
- Energia;
- Água; e
- Comércio Varejista.
Desde o início do mês de outubro, a Faixa 1 do programa renegocia dívidas de até R$5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site www.desenrola.gov.br.
Além disso, a portaria que regulamenta o programa definiu que, se após os 40 primeiros dias, sobrassem recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação, o refinamento seria ampliado para débitos de até R$20 mil
Como acessar o Desenrola Brasil
Para acessar a plataforma de renegociação, o consumidor precisa:
- Ter cadastro no Portal Gov.br;
- Conta nível prata ou ouro e estar; e
- Dados cadastrais atualizados.
Em seguida, o devedor terá que escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação.
Após isso, o devedor deve selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.
A página vai listar dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida.
Contudo, em certos casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica, chegando a 99% em alguns setores. O consumidor também poderá parcelar o débito em até 60 meses, pagando juros de 1,99% ao mês.
Como alcançar os níveis Prata e Ouro no Portal Gov.br
O nível Prata pode ser alcançado de três formas diferentes. Confira:
- Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da foto junto à Carteira de Habilitação (CNH)
- Validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado. As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco,
- Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil, ou
- Validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), caso seja um servidor público federal.
Já o nível Ouro, ele pode ser obtido por meio da:
- Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral, ou
- Pela validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Como funciona o Desenrola Brasil?
A meta é que haja desconto na renegociação das dívidas de até R$ 5 mil. No caso, o governo vai oferecer aos credores uma garantia por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), um fundo com recursos do Tesouro Nacional voltado para garantir parte do risco de empréstimos e financiamentos.
A ideia é que o FGO arque com as parcelas negociadas caso o cliente pare de pagar e isso deve diminuir o risco de inadimplência para as instituições financeiras e, na prática, facilitar a adesão das empresas.
“O credor que estiver interessado em ter o direito [de recebimento] garantido, vai dar um desconto maior. E o Tesouro garante a adimplência desse refinanciamento”, explicou Haddad. Atualmente, segundo o ministro, o fundo está com “quase R$ 10 bilhões em recursos para avalizar os créditos negociados”.
O programa é dividido em duas faixas, prevendo o perdão de dívidas de até R$ 100.
Faixas do programa Desenrola Brasil
Faixa 1
São contempladas pela “Faixa 1” do programa Desenrola pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Essa faixa do programa não começa agora, só em setembro.
Dívidas que o programa Desenrola não abrange:
- Dívidas com garantia real;
- Dívidas de crédito rural;
- Dívidas de financiamento imobiliário;
- Operações com funding ou risco de terceiros.
- Segundo a portaria, as dívidas de empréstimo consignado serão atendidas pelo programa.
A renegociação dos débitos será feita por meio de uma plataforma digital. Para isso, o devedor entrará no sistema com seu login do portal gov.br. Após isso, ele poderá escolher uma instituição financeira inscrita no programa para fazer a renegociação e selecionar o número de parcelas.
Entre as regras de pagamento estão:
- A taxa de juros será de 1,99%;
- A parcela mínima será de R$ 50;
- O pagamento poderá ser feito em até 60 vezes;
- O prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.
- O governo informou que o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Os devedores também terão direito a um curso de educação financeira.
Em caso de inadimplência após a renegociação, o beneficiário pode voltar a ficar com o nome sujo.
De acordo com a portaria publicada pelo Ministério da Fazenda, as instituições financeiras deverão se habilitar na plataforma digital do programa para iniciar as negociações. Contudo, a portaria não indica as datas que isso deve ser feito. Em agosto de 2023, o governo deve fazer um leilão para definir quais credores serão contemplados, aqueles que oferecerem maiores descontos terão mais vantagens.
Faixa 2
A “Faixa 2” do programa é destinada para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. Assim como na Faixa 1, o Desenrola irá atender dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento.
Dívidas que o programa Desenrola não abrange:
- Dívidas de crédito rural;
- Débitos com garantia da União ou de entidade pública
- Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- Dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
- Débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
- Para este grupo o governo não oferecerá uma garantia. Por outro lado, em troca dos descontos na dívida, os bancos vão receber um incentivo para que aumente a oferta de crédito.
De acordo com o governo federal, cada instituição financeira renegocia suas dívidas, sem a necessidade de consolidação de diferentes credores como ocorreu na faixa 1.
