Mais de 1,6 mil empresas da Paraíba com dívida ativa são excluídas do Simples Nacional

Cerca de 1.667 empresas inscritas no Portal Simples Nacional foram excluídas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). O processo de exclusão teve início na quarta-feira (2) e outras empresas que estão com débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado da Paraíba, inclusive as optantes SIMEI, devem ser notificadas.

A notificação deverá ser consultada em até 45 dias, contando do dia em que for disponibilizado no DTE-SN. Esta plataforma é válida para todos os efeitos legais, e a notificação de exclusão está disponível desde o dia 30 de setembro. 

Após ter conhecimento do Termo de Exclusão, o contribuinte terá até 30 dias para regularizar seus débitos junto à Repartição Fiscal mais próxima da empresa, ou na SER virtual.

Ao regularizar os débitos no prazo, a exclusão da empresa no Simples Nacional não terá efeito. Já as empresas que não regularizarem as situações de débitos no prazo estabelecido serão excluídas do Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2020.