O Procon Estadual da Paraíba autuou e notificou dois estabelecimentos suspeitos de vender produtos de material escolar vencidos. A fiscalização faz parte da Operação “Volta às aulas”, que ocorreu na última segunda-feira (3) até a quinta-feira (6), nas cidades de João Pessoa e Cabedelo-PB.
Foram fiscalizados 14 estabelecimentos entre livrarias e papelarias e, destes, 10 apresentaram irregularidades quanto às leis consumeristas: nove notificados e um autuado.
De acordo com a fiscalização do Procon-PB, um estabelecimento, que fica localizado na estrada de Cabedelo, foi autuado por comercializar produtos fora do prazo de validade: “foram encontrados sete marcadores para tecido, da marca ‘Newpen Têxtil’, vencidos”.
Também foram encontradas em uma livraria, que fica localizada no bairro Mangabeira, foram 15 caixas com pintura de dedo da marca ‘Faber Castell’, explicou o fiscal do Procon-PB.
Disponibilizar para venda produtos com prazo de validade vencido é uma prática proibida nas relações consumeristas, conforme preceituado no CDC em seu art. 8°: “os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores”, além de ser crime contra relações de consumo, de acordo com a Lei Nº 8.137/90 em seu art. 7º, inciso IX :“ vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo”.
Outros estabelecimentos foram notificados para se adequarem ao cartaz informativo sobre a política de troca, a publicação dos preços originais e promocionais dos produtos em oferta, a não exigência de valor mínimo para parcela, a publicar os preços dos produtos expostos nas vitrines e a sinalização no caixa para atendimento prioritário.
A Operação ‘Volta às Aulas’ vai continuar por todo o mês de janeiro em toda a Paraíba. Para mais informações, dúvidas ou denúncias, entre em contato através do WhatsApp (83) 98618-8330, ou disque 151 gratuito.
