Advogado vai à Fifa e denuncia CBF e STJD

Advogado paraibano e torcedor do Treze Cláudio Lucena enviou representação para Zurique informando a situação da Série C.

O advogado paraibano Cláudio Lucena, que além de torcedor do Treze é professor e diretor do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), remeteu ontem à Fifa um pedido de investigação contra a CBF e contra o STJD, alegando que o acordo extrajudicial feito com o Rio Branco (que colocou o time acriano de volta à Série C de 2012) fere frontalmente o Código Disciplinar da entidade internacional.

O fato inusitado se dá porque, de acordo com o jurista, qualquer pessoa, e não apenas uma entidade esportiva, pode acionar a Fifa contra “irregularidades” cometidas no futebol.

Ele se baseia no artigo 108, inciso 2º do Código Disciplinar, que prevê que “qualquer pessoa ou entidade pode denunciar condutas que considerem incompatíveis com os regulamentos da Fifa”. Desta forma, o professor e advogado pede que o presidente Joseph Blatter designe, conforme entenda adequado, o Comitê Disciplinar ou o Comitê de Ética da Fifa para investigar o caso.

Ao explicar o que vem acontecendo no futebol brasileiro, o advogado relembra que ainda em setembro de 2011 o STJD, a pedido da CBF, excluiu o Rio Branco da Série C do Campeonato Brasileiro. Mas que um mês depois, de forma “inexplicável” e num acordo que classifica como “secreto e privado”, as duas entidades “despuniram” o Rio Branco, desrespeitando uma decisão final da Justiça Desportiva e desconsiderando os efeitos que isto poderia causar contra terceiros.

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E que, o que seria mais grave, na cláusula quarta do acordo extrajudicial firmado entre as partes, a CBF e o STJD assumiam o compromisso de não informar a punição contra o Rio Branco à Fifa.

Cláudio Lucena explica, contudo, que o artigo 70 do Código Disciplinar, em seu inciso 3º, obriga que “associações, confederações e outras organizações esportivas devem notificar o corpo jurídico da Fifa sobre todas as infrações graves” que sejam cometidos contra o Estatuto da entidade.

“Houve um flagrante desrespeito por parte da CBF e do STJD ao que rege as regras da Fifa”, resume o advogado paraibano.

Enquanto isso, nenhum fato novo aconteceu ontem. Ou seja, nada de confirmação de início da Série C. Alguns clubes, como o Fortaleza, já deixaram claro que não acreditam que a bola vá rolar neste final de semana.