Senador Veneziano apresenta projeto de lei para definir critério de repasse da Timemania

Documento do projeto cita Treze como exemplo de sucesso na Paraíba e pede, inclusive, alteração de um dos artigos do programa. Nova norma, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi assinado no último dia 27 de setembro.

Foto: Divulgação / @venezianovital

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) apresentou, no Senado Federal, um projeto de lei — de número 3723/21 — para que seja estabelecido um critério de repasse para os recursos da Timemania. A ideia é que o programa obedeça a proporcionalidade dos clubes mais indicados, com ênfase também nos benefícios dos clubes paraibanos, citando, inclusive, o Treze no texto do documento. Além do Galo da Borborema, Botafogo-PB e Campinense são outros clubes da Paraíba que devem se incluir nesse novo formato do plano.

No dia 27 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), assinou um decreto que impôs a alteração à seleção dos clubes de futebol na Timemania, mudando, assim, o modelo que já vigorava há 14 anos. A nova norma determina que os clubes integrantes das séries A e B, no último biênio, estarão regulados a participarem dos sorteios.

Com a mudança, todos os “times de futebol profissional qualificados para participar do Campeonato Brasileiro no biênio anterior” da primeira e segunda divisão vão poder receber os recursos. Além disso, os maiores campeões estaduais de cada estado ganharam o devido reconhecimento, que era algo já previsto no decreto original, mas que havia caído no esquecimento, já que se referia às conquistas até o ano de 2006.

Com isso, Veneziano pautou sua justificativa relembrando que os 80 clubes sempre foram divididos em quatro grupos, com maior recebimento de recursos por parte dos times do primeiro grupo. E também relembrou que, a partir do ano de 2010, a divisão dos clubes passou a ser ditada através da proporcionalidade das apostas por parte dos apostadores.

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Veneziano Vital do Rêgo (MDB) espera aprovação do Senado Federal sobre projeto de lei | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

 

O senador discordou das mudanças impostas pelo governo federal e citou o Treze como exemplo entre os clubes paraibanos, que, hoje, ocupa a 19ª colocação entre os 80 clubes beneficiados pelo programa, figurando, assim no Grupo 1 entre os contemplados. A sua defesa é de que, com esse novo critério, os torcedores trezeanos não teriam mais motivação para que sigam fazendo as apostas e, consequentemente, otimizando ajuda nos recursos financeiros do clube.

Além dessa queixa, Veneziano pediu também a alteração do Art. 9 da Lei da Timemania — que diz “o prazo para celebração do instrumento de adesão a que se refere o art. 3º desta Lei será reaberto a cada dois anos pela Caixa Econômica Federal, a fim de que a lista de entidades desportivas participantes do concurso de prognóstico específico seja constantemente atualizada —, pedindo a permissão para que novos clubes de futebol possam participar do concurso. O parlamentar paraibano, agora, aguarda aprovação do Senado.