MPF pede condenação de ex-prefeito de Bom Jesus por desvios de verba

Auremar Lima Moreira está sendo indiciado por desvio de recursos da Funasa, destinados à construção de moradias populares.

Da Redação
Com assessoria

A Procuradoria da República em Sousa (PRM/SS) denunciou o ex-prefeito de Bom Jesus (PB), Auremar Lima Moreira, por desvio de recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), destinados à construção de moradias populares e módulos sanitários no município.

Segundo o inquérito policial, o ex-prefeito, quando no exercício do cargo em 1998, firmou o convênio nº 1258/98 com a Funasa, no valor total de R$ 90 mil, para construção de 24 moradias. Auremar Lima Moreira realizou licitação, contratou a empresa vencedora, mas pagou apenas a primeira parcela de R$ 45 mil. A outra metade foi transferida para a prefeitura, através de cheque.

Para ocultar o desvio, na prestação de contas à Funasa o denunciado apresentou dois cheques nominais emitidos em favor da construtora. No entanto, um dos cheques foi falsificado para constar, como favorecida, a empresa responsável pela execução das obras do convênio. Conforme apurou-se, a ordem de pagamento foi feita em favor da Tesouraria Municipal.

Para o Ministério Público Federal, o acusado desviou os recursos federais, uma vez que o objeto do convênio não foi executado. Segundo a Funasa constatou, 20 unidades residenciais tiveram a construção iniciada, mas em dimensões consideravelmente inferiores às previamente estabelecidas. Além disso, das 20 unidades, apenas 15 foram cobertas e nenhuma contou com elementos básicos de ocupação, como portas, janelas, pia de cozinha etc.

Fraude à licitação

Ainda em 1998, o então prefeito firmou outro convênio com a Funasa, o de nº 386/98, no valor de R$ 56 mil, destinados à construção de 98 módulos sanitários. Neste caso, verificou-se que houve ostensiva fraude no procedimento licitatório, em que sagrou-se vencedor um pedreiro que sequer possui instrução suficiente para compreender o significado de uma licitação, conforme consta na denúncia do Ministério Público.

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Também apurou-se que o pedreiro teria sido contratado pela prefeitura de Bom Jesus para trabalhar na construção de fossas sépticas em algumas residências, recebendo da prefeitura apenas diárias por um período de 15 dias. Já os recursos do convênio, depositados na conta corrente da Prefeitura, foram integralmente sacados na boca do caixa, em espécie, pelo ex-prefeito.

Além do desvio, Auremar Lima Moreira ainda declarou, na prestação de contas à Funasa, que havia vistoriado as obras relativas ao referido convênio, atestando que o objetivo tinha sido atendido integralmente. No entanto, de acordo com relatório da Funasa, apenas 50 módulos sanitários tiveram a construção iniciada, dos quais somente 28 tinham alvenaria parcial na fossa.

O Ministério Público Federal pediu que o ex-prefeito seja condenado pelos crimes de responsabilidade por desvio de rendas públicas, falsificação de documento público e também por falsidade ideológica. Caso seja condenado, o denunciado poderá cumprir pena de até 30 anos de reclusão.