O Ministério Público da Paraíba recomendou a 12 municípios do Sertão da Paraíba para que as prefeituras emitam decretos proibindo que a população acenda fogueiras em áreas públicas e privadas urbanas durante o período de festas juninas.
A recomendação é assinada pelo promotor Antônio Barroso Pontes, que atua na área de meio ambiente e patrimônio social. E valem para os municípios de Sousa, Aparecida, São Francisco, Santa Cruz, Lastro, Vieirópolis, São José da Lagoa Tapada, Marizópolis, Nazarezinho, Uiraúna, Poço Dantas e Joca Claudino.
Além das fogueiras, a recomendação orienta a proibição de fogos de artifício nesse espaço, argumentando que essas práticas provocam a exposição da população em geral à fumaça ou a gases.
Os municípios deverão fiscalizar o cumprimento das normativas estadual e municipal, responsabilizando os que descumprirem as medidas com aplicação de multa e responsabilização civil, administrativa ou penal.
Na recomendação, o promotor de Justiça destaca que a Lei Estadual 11.711/20 proíbe o ato de acender fogueiras nas áreas urbanas em todo o território estadual, enquanto perdurar a pandemia causada pelo novo coronavírus, visando impedir o agravamento das situações relacionadas à crise de saúde pública vivenciada.
Além disso, é destacada a necessidade de inibir o surgimento de problemas de saúde respiratórios provocado pela fumaça, o que pode ser um agravante no período de enfrentamento à covid-19.
Também é apontado no documento a possibilidade de intoxicação por fumaça, pelas queimadas das fogueiras e de fogos de artifício, impactando a saúde respiratória da população, além dos acidentes causados.
