A fiscalização do exame toxicológico para condutores que estejam em veículos das categorias C, D e E iniciou na última quinta-feira (1º) e continua sendo realizada pela Polícia Rodoviária Federal da Paraíba (PRF-PB). Os prazos para os condutores atualizarem os exames são previstos de acordo com o mês de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Diante das modificações que ocorreram no Código de Trânsito Brasileiro, em vigor a partir do dia 12 de abril deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu a realização do exame toxicológico a cada período de dois anos e seis meses para condutores, com menos de 70 anos, portadores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E.
Hoje, a legislação estabelece que o exame toxicológico deve ser realizado pelos motoristas das categorias C, D e E para a obtenção, alteração ou renovação da CNH. Caso o motorista dessas categorias seja flagrado sem ter realizado o exame toxicológico periódico, incorrerá em infração gravíssima e terá o direito de dirigir suspenso por três meses, além do pagamento de multa no valor de R$1.467,35.
Importante destacar que o condutor que possuir CNH nas categorias C, D e E e for flagrado em uma fiscalização conduzindo veículos das categorias A ou B sem estar com o exame toxicológico em dia, não sofrerá qualquer punição.
Os novos prazos para a realização do exame toxicológico podem ser conferidos abaixo:
Validade da CNH
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julho a dezembro de 2021 >> 31 de julho de 2021 >> 1º de agosto de 2021
janeiro a junho de 2022 >> 31 de agosto de 2021 >> 1º de setembro de 2021
julho a dezembro de 2022 >> 30 de setembro de 2021 >> 1º de outubro de 2021
janeiro a junho de 2023 >> 31 de outubro de 2021 >> 1º de novembro de 2021
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