O professor paraibano Marcílio Franca vai seguir por pelo menos mais dois anos como membro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, o órgão responsável por dirimir litígios e solucionar controvérsias entre os países membros do bloco – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O mandato do professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) foi renovado até 28 de julho de 2023 e ele já está no cargo desde 2016.
Entre as atribuições dos integrantes do Tribunal, quem tem sede em Assunção, no Paraguai, estão a condução política do processo de integração e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção.
Marcílio tem um respeitável currículo, que inclui um pós-doutorado em Florença, períodos como professor visitante em Turim e livros publicados no Brasil e no exterior. No Tribunal, ele exercerá a função de juiz suplente da Corte, ao lado da também professora Nádia de Araújo, da PUC-Rio, a outra personalidade jurídica brasileira nomeada para o Tribunal, que foi nomeada como titular.
Sobre a renovação de mandato, o professor enfatiza que está “consciente da grande responsabilidade que é servir ao Mercosul e ao Tribunal”. Comentou também sobre sua expectativa de “honrar as melhores tradições, tendo como modelo e inspiração a conduta séria, independente e competente do paraibano Epitácio Pessoa, cuja atuação como juiz internacional deve ser sempre lembrada”.
Quando foi criado há trinta anos, em 26 de março de 1991 – a partir da assinatura do Tratado de Assunção –, o Mercosul previa apenas para solução de controvérsias, num sistema simplificado caracterizado basicamente por negociações intergovernamentais diretas. Posteriormente, o sistema foi aperfeiçoado, com a criação de um tribunal permanente.
Fruto do ‘Protocolo de Olivos’, assinado em 18 de fevereiro de 2002, o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul começou a funcionar quase dois anos depois, em 13 de agosto de 2004, já como um órgão destinado a garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento dos instrumentos fundamentais do processo de integração dos países membros.
É para esse foro de debates e decisões que o professor Marcílio Franca levará sua experiência jurídica como ex-funcionário da ONU, como mestre em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, como doutor pela Universidade de Coimbra (Portugal) e como pós-doutor em Direito pelo Instituto Universitário Europeu de Florença (Itália).
Atualmente, ele é professor do Departamento de Direito Público da UFPB e do Programa Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB. Também atua como árbitro no sistema de solução de controvérsias internacionais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
