COTIDIANO
Novo RG: saiba como fica a carteira de identidade com registro único
Governo Federal lançou novo formato que pretende pôr fim aos múltiplos números de identificação pessoal.
Publicado em 23/02/2022 às 18:25
Foi anunciado, nesta quarta-feira (23), o novo formato do documento de identidade pessoal no Brasil. Conforme as informações divulgadas pelo Governo Federal, a ideia é unificar o número do documento com todas unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Física (CPF).
A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entra em vigor no dia 1º de março.
Saiba o que muda na nova carteira de identidade:
Com as mudanças, a numeração da nova identificação será única e a autenticidade poderá ser checada por QR code, até mesmo offline. Ou seja, apenas o CPF será considerado.
Até agora as pessoas retiram a carteira de identidade em uma unidade da federação com um número, porém, em caso de perda e solicitação em outro estado, por exemplo, a numeração vem diferente. Na prática, atualmente é possível ter 27 números de RG no Brasil.
A medida prevê ainda que a nova carteira de identidade poderá ser considerada um documento de viagem, já que vai entrar no padrão internacional. O documento terá código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta nos passaportes, e poderá ser lido por equipamentos.
No entanto, governo federal informou que o RG poderá ser considerado apenas em viagens internacionais a países do Mercosul e que a mudança pretende facilitar a verificação da validade do documento. O passaporte ainda se faz necessário.
O governo federal informou, ainda, que o novo RG não substitui nenhum tipo de documento que está em vigor, apenas a própria identidade atual. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda será necessária, já que tem uma finalidade diferente.
Como tirar a nova identidade?
As secretarias de Segurança Pública de cada estado são responsáveis pela emissão. O prazo para que os institutos de identificação se adequem à nova norma é até 3 de março de 2023. A emissão será gratuita. O RG atual continuará valendo por até 10 anos para população de até 60 anos. Para quem tem mais de 60 aos, o documento ainda será aceito "por prazo indeterminado".O que acontece se uma pessoa solicitar a carteira de identidade sem ter CPF?
O órgão de identificação local vai realizar, de imediato, a inscrição do cidadão no CPF, segundo o decreto. A orientação é de que as regras da Receita Federal sejam seguidas.
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