STTP vai disponibilizar contratos de licitação e despesas na web

Para atender a Lei Federal de Acesso à Informação, STTP disponibilizá balanços financeiros para consulta da população.

Os documentos referentes aos pagamentos e despesas da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP) estarão disponíveis para consulta da população, em formato digital, a partir do próximo dia 10 de junho. A decisão visa atender à exigência da Lei Federal de Acesso à informação, que entrou em vigor em maio deste ano. Devem ser disponibilizados até 17 mil documentos, entre contratos, licitações, ordens de pagamento e contracheques.

De acordo com Salomão Augusto, superintendente da STTP, este é o primeiro órgão da gestão municipal a se adequar à nova lei. “Vamos disponibilizar todos os documentos digitalizados sobre qual informação pertinente à lei. É um processo natural para os gestores, pois como já somos obrigados a dar satisfação legal ao Tribunal de Contas, nada mais justo do que o cidadão também ter acesso a estas informações”, avaliou.

A consulta poderá ser feita por qualquer pessoa no setor de atendimento ao público na sede da STTP, localizada no bairro da Estação Velha. Um computador será instalado exclusivamente para este serviço, contendo todos os documentos digitalizados para consulta.

Serão disponibilizados os documentos referentes aos gastos realizados pela STTP desde 2005. O processo de digitalização dos documentos já está sendo feito há cerca de um ano, quando foi iniciado com o objetivo de modernizar os arquivos do órgão municipal de trânsito. A digitalização custou R$ 60 mil e deve ser concluída no próximo dia 5.

Até mesmo o salário de cada servidor deve ser divulgado entre os documentos. Atualmente a STTP possui 180 servidores, entre agentes de trânsito e comissionados. O orçamento do órgão atualmente é de R$ 250 mil por mês, em média.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos federais, estaduais e municipais nos três poderes têm um prazo de 180 dias para se adequar às normas, a contar de 16 de maio deste ano, data da publicação da lei no Diário Oficial da União.