A Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da PM/BM divulgou na manhã desta segunda-feira (5) uma nota de repúdio contra a ação da Polícia Civil que, segundo o texto, vem fazendo uma "espetacularização da prisão equivocada do tenente Moisés Willians da Silva". O tenente foi preso, junto com mais duas pessoas, suspeito de alterarem notas do Enem tentando fraudar a seleção de uma faculdade de medicina em João Pessoa no último sábado (3). A partir das prisões, a Polícia Civil divulgou fotos e nomes dos suspeitos presos, o que gerou revolta por parte da Polícia Militar. Entidades representativas das duas categorias divulgaram notas sobre o caso.
Segundo a nota, a denúncia não foi "investigada da forma devida pela Delegacia de Defraudações da Polícia Civil", e "gerou um constrangimento irreparável ao policial militar". A Caixa Beneficente afirma ainda que o policial teve sua "imagem irresponsavelmente divulgada e sua honra atacada sem nem sequer ter garantido os básicos direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório na delegacia".
Em trecho da nota, a entidade diz que o delegado Lucas Sá, responsável pelo caso, tratou o caso a partir de um sentimento pessoal contra PMs ou querendo provocar uma guerra entre as instituições. "O mais lamentável disso tudo é saber que todo esse constrangimento foi patrocinado pelo delegado do caso, o bacharel Lucas Sá, talvez por um sentimento pessoal contra policiais militares ou mesmo para provocar uma guerra entre as instituições em que a sociedade não ganha nada com isso", diz trecho da nota. Acrescentando que "existem outras formas de ganhar espaços na mídia sem que seja necessário recorrer a isso".
A Caixa Beneficente informa que tem plena convicção da inocência do policial e vai entrar com todo suporte necessário para provar isso. E que nesta segunda-feira vai pedir aos órgãos competentes a apuração dos possíveis abusos cometidos. Por fim, ainda vão entrar em contato com o secretário de Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima, para tratar sobre a exposição do PM, já que há uma Lei que determina a proibição da exposição indevida de presos. As atitudes são "necessárias" para "não permitir que uma só pessoa destrua uma construção em pleno desenvolvimento", encerra a nota da Caixa Beneficente.
O lado da Polícia Civil
Após a nota da Caixa Beneficente ser divulgada, a Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel), que representa os delegados da Polícia Civil, divulgou nota, assinada por Cláudio Marcos Romero Lameirão, sobre o caso onde diz que a Polícia Civil "conduz todas as suas ações respaldadas na estrita legalidade, e nunca pelo sentimento pessoal de vingança, nem muito menos para provocar uma guerra entre as instituições policiais".
De acordo com a nota, a denúncia foi tipificada no artigo 299 do Código Penal, que trata sobre falsidade ideológica, com isso, os suspeitos foram autuados em flagrante e seriam apresentados à audiência de custódia nesta segunda-feira (5).
Sobre a divulgação da imagem e do nome dos presos, a Adepdel diz que por se tratar de um ato público "não pode ser controlada pelos policiais civis" e "dispensam, por integrar uma fase inquisitória antecedente ao processo judicial, o exercício imediato da ampla defesa e do contraditório".
Já sobre a liberdade concedida ao tenente, a entidade esclarece que não foi devido a inexistência do crime, mas sim por não haver elementos que justificassem a medida preventiva. "[A liberdade provisória foi concedida] apenas e exclusivamente por conta da primariedade e da ausência de elementos a justificar a medida preventiva. Não houve qualquer reconhecimento da inexistência de crime ou mesmo da prática de atividade policial ilegal", informa a Adepdel. "Na realidade, quem cometeu foi a respeitada entidade representativa dos Policiais Militares", acrescenta.
No final da nota, a Adepdel "orienta" a Caixa Beneficente a tratar sobre a exposição indevida feita pelos policiais militares com presos capturados que não passam pela Justiça. "Seria também de bom alvitre, que referida entidade orientasse a minoria dos Policiais Militares, que costumam fazer a exposição indevida de presos capturados, antes do filtro de legalidade a ser realizado pelo Delegado de Polícia, a aguardarem o momento oportuno, pois em consideráveis ocasiões as prisões em flagrantes não são lavradas por atipicidade ou até são, mas de forma divergente do juízo de valor feito por quem não tem atribuição constitucional e legal de fazê-lo", finaliza a entidade em nota.
O caso
Um tenente da Polícia Militar e mais duas pessoas foram presas na tarde de sábado (3) suspeitos de alterarem as notas do Enem tentando fraudar a seleção para ingresso em uma faculdade de Medicina em João Pessoa. Uma das candidatas confirma a fraude, já o tenente e outro candidato negam as acusações. A faculdade entregou documentos que provam as fraudes à polícia.
As prisões aconteceram por volta das 14h, no momento da prova, e a Polícia Civil foi chamada pela própria comissão organizadora do processo seletivo.
Conforme o delegado de Defraudações, Lucas Sá, a faculdade oferece quatro vagas para as melhores notas do Enem, independente do resultado das provas. "Esses candidatos aos se inscreverem mandam arquivos com as notas que teriam tirado no Enem, e os quatro melhores colocados já tem direito a ingressas no curso independente da nota da prova", afirmou Sá.
Em depoimento à polícia, uma das candidatas confirmou que alterou as notas, deixando-as mais altas, para concorrer a uma das vagas especiais.
O tenente da PM e o outro candidato teriam invertido as notas para também concorrer a essas vagas, mas ele negam a acusação e dizem que houve um erro no sistema. A faculdade entregou à Polícia Civil vários documentos que indicam as fraudes.
Ainda conforme o delegado, a faculdade informou que ao aderirem a esse metódo de ingresso direto para candidatos com as maiores notas no Enem, tem detectado esse tipo de fraude nos últimos anos. "A faculdade entra no sistema do Inep e confere a nota, a partir dai observa essas divergências. E devido a essas divergências a polícia foi acionada", disse.
