Um parecer do Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentado na terça-feira (7) pede que as investigações da Operação Gabarito sejam transferidas para nível federal. A operação apura fraudes em 98 concursos na Paraíba e em outros estados. O promotor Arlan Costa Barbosa, responsável pela solicitação, afirma que a Justiça estadual não pode continuar no caso porque está comprovado que a organização criminosa alvo da operação fraudou também seleções federais. A decisão sobre a transferência cabe à juíza Andréa Galdino, da 4ª Vara Criminal de João Pessoa. O delegado Lucas Sá, que apura as fraudes, não concorda com o entendimento do promotor.
Em junho, Arlan Costa apresentou duas denúncias contra 34 pessoas investigadas na Gabarito, acusando o grupo de fraudes em concursos públicos, associação criminosa, porte ilegal de armas de fogo, lavagem de dinheiro e crime continuado. Ele explicou que as denúncias tomaram por base apenas as possíveis fraudes no concurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte e da prefeitura de Bayeux, mas provas e depoimentos de investigados mostraram que a atuação do grupo era mais ampla.
“Quando tivemos acesso à perícia feito no celular de Flávio Borges [um dos líderes do grupo investigado] as informações, conversas de WhatsApp, mostravam que a organização tinha atuado em vários concursos. Eles fraudaram diversos concursos, em diversos estados, alguns de órgãos federais, é uma coisa muito maior”, destaca Arlan. O promotor ressaltou que com a presença de seleções federais entre as investigadas, como por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e Hospital Universitário de Campina Grande, a Justiça da Paraíba não tem competência para continuar no processo.
Titular da Delegacia de Defraudações de João Pessoa e responsável pelas investigações, o delegado Lucas Sá acredita que a mudança de instância pode atrapalhar as investigações, pois os suspeitos podem ser colocados em liberdade. “A Justiça Federal vai ter que começar do zero, estudar o processo para ter como julgar, isso vai demorar muito tempo. É nessa demora que as defesas interpõem seus recursos e pedem a liberdade dos seus assistidos, por conta de execesso de prova. O temor é que membros da organização criminosoa, que têm planos de fraudar concursos que ainda não foram realizados, voltem a atuar”, ponderou.
Delegado quer desmembramento
As investigações da Gabarito completaram seis meses na terça-feira (7). Lucas Sá destacou que muita coisa foi produzida nesse tempo e que a Polícia Civil conseguiu avançar muito. Para ele, a melhor solução seria um desmembramento do processo. “A Justiça Federal tem que apurar os concursos federais, mas a Justiça estadual tem que continuar com os concursos estaduais e com a investigação da organização criminosa como um todo”, ressaltou .
Contudo, o promotor Arlan Costa não vislumbra possibilidade de desmembramento. Segundo ele, existe uma “conexão probatória” nos autos, o que impediria essas investigações de formas separadas.
Ele ainda explicou que, se a juíza concordar com a solicitação apresentada, todo o processo vai para a Justiça Federal, mas não necessariamente começará do zero. Arlan diz que as denúncias feitas por ele podem sim ser aproveitadas pelo procurador que assumir a investigação, cabendo a este o acréscimo dos possíveis crimes federais.
A Gabarito
A Operação Gabarito foi deflagrada em maio de 2017 durante a realização do concurso para o Ministério Público do Rio Grande do Norte. Mais de 30 pessoas foram presas em três fases da ação. Segundo Lucas Sá, atualmente a polícia trabalha identificação dos beneficiados pelo esquema e na prisão de membros da quadrilha que ainda estão soltos.
"Estamos na quarta fase da operação e queremos focar também na parte administrativa", explicou o delegado. "As pessoas que foram beneficiadas pelo sistema são hoje, em grande parte, servidores públicos, então estamos enviando os resultados da investigação para as instituições nas quais elas estão trabalhando. Esperamos que elas respondam a processos administrativos e sejam, por fim, demitidas", disse.
