Dos 79 presídios e demais unidades prisionais da Paraíba, 40 (50.6%) apresentam ocupação superior à capacidade máxima, tendo como referência dados colhidos de março de 2016 a fevereiro de 2017. Essa é uma das informações divulgadas , pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP). A iniciativa atende ao estipulado no plano diretor da comissão de promover transparência ativa dos dados. Clique aqui para ver os números. Também é possível ver dados referentes a março de 2014 a fevereiro de 2015 e março de 2015 a fevereiro de 2016.
As planilhas divulgadas trazem as unidades prisionais divididas por região, estado, regime e sexo. Os números mostram, por exemplo, que o Sudeste é a região do País com o maior número de presídios, totalizando 508, o que representa quase um terço das unidades prisionais brasileiras. Por sua vez, a região Norte é a região com menos estabelecimentos; são 157, dos quais 119 têm ocupação superior à capacidade.
Das cinco regiões, o Nordeste é a que apresenta percentualmente o menor número (56%) de presídios lotados. De um total de 431, 130 ainda não comportam o máximo que podem e 59 têm a ocupação igual à capacidade.
Paraíba
A Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, mais conhecida como Presídio do Róger, em João Pessoa, foi construída para 400 apenados no regime fechado e 400, no provisório (aguardando julgamento). De acordo com o levantamento, a unidade abriga atualmente 1.381 apenados e 1.150 provisórios, sendo 1.731 além da capacidade. Na segunda colocação, vem o Instituto Penal Desembargador Sílvio Porto com um déficit de 742 vagas.
Já a Penitenciária Regional do Serrotão, em Campina Grande, tem capacidade para 300 apenados, mas está ocupado por 1003, ou seja, 703 a mais. Ainda na cidade, a Penitenciária Regional Padrão tem um déficit de 471 vagas. Em Santa Rita, o Presídio Padrão tem 249 presos a mais da capacidade.
Inspeções
Os dados divulgados foram compilados pela CSP/CNMP com base em relatórios preenchidos por membros do Ministério Público que, por determinação da Resolução CNMP nº 56/2010, realizam inspeções em estabelecimentos penais. As informações, extraídas do Sistema de Inspeção Prisional do Ministério Público em 25 de janeiro de 2018, foram validadas pelas corregedorias locais das unidades estaduais do MP brasileiro.
Segundo o conselheiro Dermeval Farias Gomes, que preside a CSP/CNMP, “o amplo acesso a esses dados permitirá um maior amadurecimento na discussão das políticas públicas dirigidas ao enfrentamento da questão carcerária, bem assim orientará a interlocução dos órgãos do Estado brasileiro para reduzir as assimetrias presentes nos dados produzidos nas diversas unidades da federação”.
As planilhas demonstram também os estabelecimentos que deveriam comportar apenas um dos sexos, mas têm internos masculinos e femininos. Os quantitativos são discriminados nas planilhas editáveis, ressaltando-se que o primeiro valor da célula selecionada trata-se da população masculina e o segundo valor, da feminina.
Próximos passos
A divulgação desses dados é uma etapa preparatória ao lançamento do Business Inteligence (BI) da CSP/CNMP, ferramenta que permitirá aos cidadãos fazer, de forma interativa e dinâmica, o cruzamento de dados produzidos pelos membros do Ministério Público em relação a sistema prisional e controle externo da atividade policial. A CSP/CNMP espera também que o BI seja útil para a formulação de políticas institucionais pelo Ministério Público na área de atuação da comissão.
Para chegar ao máximo em transparência ativa, o plano diretor da comissão ainda prevê uma etapa chamada de dados abertos. Nesse momento, os dados produzidos pelos membros do Ministério Público serão disponibilizados em tempo real à sociedade, assim que preenchidos os relatórios, sem tratamento das informações por parte da CSP/CNMP.
