A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou na sessão de ontem o projeto de lei complementar que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Secretaria da Receita Municipal (Serem). O PCCR vai unificar a categoria de agentes fiscais transformando-os em auditores fiscais.
A relatora do projeto na Comissão de Políticas Públicas, a vereadora Sandra Marrocos (PSB), disse que esta é mais uma conquista da gestão. De acordo com o texto do PCCR, a atual categoria de agentes fiscais subdivididas em auditores, agentes de tributos e agentes de tributos e posturas será homogeneizada.
O PCCR cria o cargo de auditores fiscais, mas com projeção na carreira. Os servidores terão seus salários reajustados de acordo com os títulos que possuírem. De imediato, serão contemplados 117 profissionais. De acordo com a categoria, um auditor em início de carreira recebe cerca de R$ 10,8 mil, e cerca de R$ 13 mil em final de carreira.
O vereador Bira Pereira (PSB) disse que o Plano é um estímulo à reciclagem e à qualificação dos servidores, uma vez que a progressão salarial acompanhará o nível de escolaridade dos auditores.
