Após uma longa discussão e várias tentativas de obstrução, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovaram, na noite desta segunda-feira (30), requerimento para o encerramento dos debates sobre a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal. A votação da matéria só deve ser realizada nesta terça-feira (31).
Com a aprovação do encerramento de discussão, a PEC poderia ser imediatamente colocada em votação, mas o presidente do CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), optou por abrir espaço para debater a proposta antes de colocá-la em votação.
"Nós não colocaremos a matéria em votação hoje, não dará tempo", reconheceu o presidente da CCJ, Arthur Lira (PP-AL), antes da aprovação do requerimento de encerramento de discussão. Ele informou que a apreciação será retomada amanhã diretamente com a votação da PEC.
Ao analisar as 39 PECs, o relator da matéria, deputado Luiz Couto (PT-PB), fez seu parecer contrário à admissibilidade das propostas. Segundo Couto, há PECs para a redução da maioridade para 12 anos e outras que propõem a redução sem limite de idade.
A PEC principal sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos está tramitando na Câmara há mais de 20 anos. A ela foram apensadas mais 38 propostas sobre o mesmo tema.
Se a admissibilidade da PEC for aprovada pela CCJ, será criada uma comissão especial que irá analisar o mérito da matéria. Só depois de muita discussão é que a proposta irá apresentar seu parecer que será votado pela comissão e depois pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação.
Caso seja aprovada pelos deputados, a PEC será encaminha à apreciação do Senado. Se for modificada pelos senadores, terá que retornar à Câmara para novas deliberações. Para uma PEC ser aprovada são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados da Câmara, nos dois turnos de votação.
Adiamento
A dificuldade em colocar a matéria para votação hoje se dá por conta do horário. Isso porque, iniciada a Ordem do Dia – período dedicado a votações em plenário – todas as comissões que estiverem em atividade devem encerrar seus trabalhos e nenhuma votação que ocorra em comissões nesse período tem validade.
Protestos
Novamente, na tarde de hoje, manifestantes contrários à PEC protestaram contra sua apreciação. Alguns entraram no plenário da CCJ com cartazes contrários à proposta, outros ficaram próximos ao plenário e a maioria dos manifestantes teve que ficar nas dependências externas da Câmara.
