Governador instala Conselho Estadual de Transparência e Combate à Corrupção

Foi instalado nesta sexta-feira (11), pelo governador Ricardo Coutinho, o Conselho Estadual de Transparência e Combate à Corrupção. O objetivo é prevenir atos de corrupção e orientar os agentes públicos em relação a correta aplicação de recursos públicos. O Conselho foi anunciado no discurso de posse do governador, em janeiro.

O Conselho é formado por representantes do Poder Executivo, entre eles, da Controladoria Geral do Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Ouvidoria Geral do Estado e das secretarias estaduais da Administração e do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, além de um representante do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público Estadual. O órgão também conta ainda com representantes da sociedade civil organizada.

Na ocasião da posse, Ricardo criticou a forma como os órgãos de controle acompanham os gastos públicos e ressaltou a necessidade de uma maior orientação aos agentes públicos. “A fiscalização que é feita busca muito mais a punição e até mesmo a escandalização do que propriamente a orientação e uma postura que possa preservar e resguardar o interesse público”, avaliou o governador.

Representante do Ministério Púbico na Comissão, o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora destacou o trabalho desenvolvido pelo órgão no combate à corrupção. “A instalação desse Conselho é muito importante no acompanhar, pela cidadania, dos gastos gastos públicos. Por mais simples que seja ou pareça, mas o acompanhamento pelo cidadão nos portais de transparência ajuda muito, tanto o gestor quanto a ideal aplicação dos recursos públicos”, avaliou.

O juiz Aluízio Bezerra, que representa o Tribunal de Justiça da Paraíba acredita que a médio e longo prazo, o trabalho desenvolvido pelo Conselho vai trazer benefícios para o estado. “É uma forma de educar o gestor público, obrigá-lo a prestar contas. Hoje a grande questão é a qualidade dos gastos, saber gastar, que esse gasto se transforme em benefícios para a sociedade”, disse.

Gestor estadual da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o magistrado destacou que mais de 400 processos relativos a improbidade administrativa e atos de corrupção já foram julgados, a maioria resultou em condenação. “Isso mostra que os recursos públicos não estão sendo bem aplicados em nosso estado, no âmbito da administração municipal, principalmente nos municípios mais pobres, mais carentes de serviços públicos”, afirmou.

O Conselho foi criado em outubro deste ano para propor soluções que possam aprimorar a política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção. Caberá ao colegiado indicar a presidência do Conselho, que terá 90 dias, após sua instalação, para constituir regimento interno.

Três meses para indicar presidência

Caberá ao colegiado indicar a presidência do Conselho, que terá 90 dias, após sua instalação, para constituir regimento interno. Poderão ser convidados para participar das reuniões do Conselho, mesmo sem direito a voto, representantes de outros órgãos ou entidades públicas, bem como organizações e pessoas que representem a sociedade civil, sempre que na pauta constarem assuntos de sua área de atuação. O trabalho do Conselho é considerado serviço público relevante, não remunerando seus integrantes.

O Conselho Estadual de Transparência e Combate à Corrupção será composto no ato de sua instalação pelos seguintes representantes:

Poder Executivo do Estado

Titular: Waldir Porfírio da Silva
Suplente: Ednaldo Joaquim da Silva Júnior

Controladoria Geral do Estado
Titular: Gilmar Martins de Carvalho Santiago
Suplente: Letácio Tenório Guedes Júnior

Secretaria de Estado da Administração
Titular: Livânia Maria da Silva
Suplente:Ricardo Jorge de Farias Aires

Procuradoria Geral do Estado
Titular: Gilberto Carneiro da Gama
Suplente: Sebastião Florentino de Lucena

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças
Titular: Mário Sérgio de Freitas Lins Pedrosa
Suplente: Ricardo Lavor Cavalcanti

Ouvidoria Geral do Estado
Titular: Tânia Maria de Oliveira Brito
Suplente: Nilton dos Santos Silva

Autoridades públicas convidadas

Poder Legislativo Estadual
Titular: Deputado João Bosco Carneiro Júnior
Suplente: Deputado Anísio Soares Maia

Poder Judiciário Estadual
Titular: Aluízio Bezerra Filho (Juiz de Direito)
Suplente: Antonio Carneiro de Paiva (Juiz de Direito

Ministério Público do Estado
Titular: Bertrand de Araújo Asfora (Procurador Geral de Justiça)
Suplente: Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega (Promotor de Justiça)

Convidados da sociedade civil

Seção Paraíba da Ordem dos Advogados do Brasil
Titular: Nildo Moreira Nunes
Suplente: Felipe Solano de Lima Melo

Fórum Paraibano de Combate a Corrupção (Focco/PB)
Titular: Gabriel Aragão Wright
Suplente: Eduardo Ferreira Albuquerque

Entidades Gerais de Trabalhadores
Titular: Marcos Henrique e Silva (CUT-PB)
Suplente: Ana Cristina Pereira da Silva (CUT-PB)