Não é das melhores, também, a situação dos principais açudes do Estado, distantes, ou não, dos canais do São Francisco. No mesmo novembro, o TCE recomendava à Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (Aesa) e à Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Sudema), em articulação com o Ibama e o Dnocs, a demarcação, sinalização e isolamento das Áreas de Proteção Permanente (APP) no entorno desses mananciais. Também, a recuperação de matas ciliares com espécimes nativas e o acompanhamento da evolução do processo de assoreamento dessas bacias hídricas.
Ao governador foram recomendados esforços para a regularização fundiária das áreas no entorno dos reservatórios e o repasse de recursos financeiros e técnicos necessários à fiscalização dos açudes responsáveis pelo abastecimento de água, na Paraíba.
As decisões do Tribunal não passaram ao largo da Secretaria de Saúde nem da Companhia de Abastecimento de Águas e Esgoto do Estado, a Cagepa. No primeiro caso, a fim de que a pasta, “em articulação com os municípios, comprove, no prazo de 180 dias, a adoção de providências para implementação, de forma efetiva, eficiente e eficaz, dos mecanismos de controle da qualidade da água fornecida à população”.
A Cagepa, por sua vez, também dispôs de 180 dias “para o registro correto dos custos de cada um dos serviços de abastecimento do Estado”. Esses prazos continuam a correr e sua desobediência, lembra Catão, pode acarretar multas e repercussão negativa nas futuras prestações de contas ao TCE.
DENÚNCIA
Ainda em novembro passado, uma cena captada pelo drone a serviço da auditoria assustou os membros do Tribunal, um grupo de advogados, bom número de gestores públicos e outras pessoas que na ocasião acompanhavam a sessão plenária. Exibidos em um telão, cajueiros floresciam, impunemente, no paredão da barragem Gramame/Mamoaba, que abastece João Pessoa e adjacências.
