Em regime de urgência urgentíssima, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (31), projeto de lei de que reajusta em 5% os salários dos servidores efetivos da Prefeitura de Campina Grande, retroativo a primeiro de maio. O impacto anual na folha será de R$ 4,5 milhões, incluindo o 13º salário. O pagamento foi iniciado na tarde desta terça, após a sanção da propositura.
Uma emenda do vereador Olímpio Oliveira (PMDB), que garantia também o mesmo benefício aos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipsem), foi rejeitada por 13 a 8. O presidente da Casa, Pimentel Filho (PSD), disse que o projeto enviado pelo prefeito
Romero Rodrigues (PSDB) já contemplava os inativos e se a direção do Ipsem não pagar o reajuste com o retroativo vai responder por crime de prevaricação (quando um servidor retarda ou deixa de praticar ato de ofício).
“Na contramão de toda a crise que afeta diretamente o Governo da União e também os estados e os municípios brasileiros, surge a presente iniciativa hercúlea de cumprir compromissos assumidos com os servidores públicos municipais e, acima de tudo, com a Constituição da República Federativa do Brasil”, justificou o prefeito Romero Rodrigues na mensagem aos vereadores.
AACD
Ainda na sessão, foi aprovado projeto enviado por Romero Rodrigues, que institui o Conselho Administrativo e Deliberativo da Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (AACD), já municipalizado.
Presidido pela secretária de Saúde, Luzia Pinto, o conselho será formado pelas famílias dos usuários da AACD, funcionários e a própria gestão municipal. Uma emenda aprovada acrescenta dois representantes da Câmara Municipal, sendo um da bancada de situação e outro da oposição.
