Ricardo tenta aprovar na ALPB medidas para aliviar cofres do estado

Mps tratam de venda de imóveis e negociação de dívidas tributárias. 

Mesmo em recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) segue trabalhando para aprovar duas Medidas Provisórias encaminhadas pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). Uma delas trata da alienação de imóveis públicos estaduais. A outra sobre o programa especial de pagamento de créditos tributários. As duas devem ser analisadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já nesta quarta-feira (7), às 8h, e votada na próxima semana.

O oposicionista Bruno Cunha Lima (PSDB) criticou nesta segunda-feira (6) a forma como as matérias estão sendo apreciadas na Assembleia. O tucano questiona o porquê da rapidez com que a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 foi votada, para ser decretado o recesso na Casa, enquanto ainda havia matérias de interesse do governo a serem votadas no legislativo estadual. "Nunca tive vocação para clarividência, mas os passos desse governo e o modus operandi dele é sempre o mesmo", comentou. 

As duas MPs foram protocoladas no dia 1º de dezembro. A MP 249 autoriza a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) alienar bens imóveis edificados há mais de 10 anos através de concorrência e leilão público. Quem estiver ocupando o imóvel, no entanto, terá direito de preferência na compra. Quem não tiver o direito, terá o prazo de 60 dias para desocupar o imóvel, sob pena de pagamento de indenização pela ocupação ilícita correspondente a 10% do valor atualizado do imóvel. 

>>> Governo isenta multas de dívidas fiscais para melhorar arrecadação

Já a MP 248 institui o Programa Especial de Pagamento de Créditos Tributários (PEP) para empresas e pessoas físicas com redução dos débitos de multas de até 100% e de 50% de juros de mora, cuja adesão pelos devedores deverá ser formalizada até 29 de dezembro. 

Segundo a Medida Provisória, “poderão ser pagas as dívidas relacionadas a fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2016 de pessoas físicas ou jurídicas, consolidadas por sujeito passivo, constituídas ou não, com exigibilidade suspensa ou não, inscritas ou não em Dívida Ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento”. 

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com o líder da base governista, Hervázio Bezerra (PSB), mas até o fechamento da matéria ele não atendeu nem retornou as ligações.