O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Tovar Correia Lima (PSDB), fez uma convocação aos colegas Frei Anastácio (PT), Anísio Maia (PT) e Jeová Campos (PSB), para apoiarem a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que pretende investigar a contratação de servidores codificados pela Secretaria de Estado da Saúde. Segundo o tucano, os referidos parlamentares, podem reforçar o debate sobre o tema, pois, são ligados às causas trabalhistas, e contrários à precarização e a reforma trabalhista em tramitação no Congresso Nacional.
De acordo com Tovar, esse tipo de regime de contratação não utiliza os mecanismos legais, não preserva as garantias devidas aos trabalhadores, conforme a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e, independentemente do valor pago aos comissionados, representar uma forma de burlar as leis de responsabilidade fiscal e transparência pública, ressalta o parlamentar.
“Os codificados não recebem décimo terceiro salário e não têm direito as férias. São mantidos na surdina, pois, oficialmente não existem. Essa é uma forma de precarização do trabalho e convido os deputados Frei Anastácio, Anísio Maia e Jeová, que tanto defendem o trabalhador e lutam contra o trabalho precário, a fazer parte e apoiar essa CPI. Se ao final for comprovado que o Governo tá certo, nós seremos os primeiros a pedir desculpas”, disse.
Uma relação de servidores Codificados foi divulgada pela imprensa paraibana nos últimos dias. Os dados foram disponibilizados pelo Sindifisco-PB. Após verem a relação, algumas pessoas se manifestaram informando que o salário que recebiam não era aquele que constava na lista. O Governo do Estado se manifestou afirmando que a lista era manipulada, superfaturada em 52% do valor real pago aos 8.587 servidores deste tipo de regime, e cobrou investigação criminal contra os possíveis responsáveis pela fraude.
