O governo do estado terá que enviar uma proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) especificando como poderá pagar os precatórios em atraso. O acordo foi firmado nesta terça-feira (18), em reunião mediada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, com o governador Ricardo Coutinho (PSB) e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Joás de Brito Pereira. Também participaram da audiência o procurador-geral do estado, Gilberto Carneiro, e o secretário de Planejamento e Gestão, Waldson de Souza.
O imbróglio teve início após uma decisão do TJPB, no mês passado, que bloquou R$ 33,9 milhões das contas do governo para o pagamento de precatórios vencidos. O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, em defesa encaminhada ao Tribunal, na época, ressaltou o esforço do Estado para honrar com os compromissos, mesmo em período de queda da receita em decorrência da crise econômica por que passa o país. Segundo Carneiro, “de 2011 até o presente, foram repassados ao TJ mais de R$ 600 milhões para pagamento de precatórios. “Dez vezes mais do que foi pago em uma década, de 2000 a 2010, que repassou apenas R$ 55 milhões”, ressaltou.
Apesar de não ter havido uma definição, na avaliação de Joás de Brito, o encontro foi proveitoso. “dependendo a forma que vier ela vai mandar me ouvir. Ela entende que tem que pagar o atrasado, que é necessário que se pague, mas ela não quer esfolar o estado. De todo modo, o diálogo é sempre importante. Vamos aguardar os novos capítulos deste processo”, comentou.
