O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aceitou, na manhã desta quarta-feira (15), a denúncia contra o prefeito afastado de Cabedelo, Leto Viana, e mais oito investigados na ‘Operação Xeque-Mate’. Eles são acusados de montar um esquema de corrupção na prefeitura e na Câmara Municipal. A defesa do prefeito disse que vai pedir anulação da decisão. A Xeque-Mate foi deflagrada pela Polícia Federal no começo de abril e resultou na prisão de Leto e outras 10 pessoas.
No total, o processo envolve 26 pessoas, mas a notícia crime avalia apenas os acusados que estão presos, preventivamente. Os demais respondem ao processo em liberdade. Além do prefeito de Cabedelo e da primeira-dama do município e vereadora afastada, Jacqueline Monteiro França, também foram denunciados o presidente da Câmara Municipal afastado, Lúcio José do Nascimento Araújo; entre outros vereadores e servidores municipais.
O relator do processo é o vice-presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva. Antes de ler o relatório, ele analisou um pedido de adiamento do julgamento feito pelo advogado de defesa do prefeito de Cabedelo e da primeira-dama. O advogado Jovelino Carolino Delgado Neto alegou que estava impossibilitado de participar da sessão devido a um tratamento dentário. Para isso, enviou um atestado médico. Ao avaliar o pedido de adiamento, o relator fez questão de ouvir, da tribuna, os demais advogados que defendem os outros sete denunciados. Todos foram contrários ao adiamento da sessão e pela continuidade do julgamento.
“Estamos apenas na fase do recebimento de denúncia. Nesse estágio do processo, a presença do advogado é facultativa. A defesa pode se manifestar ou não. Desta forma, não vejo prejuízo e nem nulidade”, comentou o relator, ao indeferir o pedido.
Depois de ouvir o relatório, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, apresentou parecer oral pelo recebimento da denúncia e pela manutenção das prisões preventivas.
Procurado pelo JORNAL DA PARAÍBA, o advogado Jovelino Delgado disse que vai pedir a anulação da decuisão do Pleno do Tribunal de Justiça sob a alegação de cerceamento de defesa. “Pedi o adiamento e entederam que se tratava de uma tentativa de postergação. Era o momento que a defesa teria para se manifestar diante de todos os desembargadores”, disse. “O procedimento se deu de maneira ilegal e nós somos contrários a ele”, completou.
A Xeque-Mate foi deflagrada pela PF e pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba, a partir de uma colaboração premiada do ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo Lucas Santino. Na primeira etapa, além dos 11 mandados de prisão preventiva, 15 sequestros de imóveis e 36 de mandados busca e apreensão também foram cumpridos. A Justiça também decretou o afastamento do cargo de 85 servidores públicos, incluindo o prefeito, o vice-prefeito e 10 vereadores.
Segundo a investigação, o esquema criminoso desviou R$ 30 milhões em recursos públicos. As fraudes incluiam contratação de ‘funcionários fantasmas’ e doação de terrenos públicos. Havia também uma estratégia de ‘coação política’, com o prefeito fazendo vereadores reféns a partir de ‘cartas renúncia’. Com isso, eram tocados apenas projetos de interesse de Leto.
O delator também citou informações que apontavam para a possível compra do mandato do ex-prefeito Luceninha, antecessor de Leto. Esse fato acabou sendo o foco da segunda fase da Xeque-Mate, deflagrada em julho.
