Câmara de Patos pede aval do TCE para liberar R$ 40 mil por ano para vereadores gastarem com combustível

Recursos seriam para realização de atividades em comunidades e fiscalização de obras municipais.

Cada vereador de Patos, no Sertão da Paraíba,  poderá receber uma ajuda de custo por ano de R$ 3,4 mil para gastar com combustível, totalizando R$ 40.800,00 para os 17 parlamentares. Os recursos seriam repassados mensalmente – R$ 200,00 – a cada vereador. Para liberar o “vale gasolina”, o presidente da Câmara Municipal de Patos, Sales Júnior (PRB), quer o aval do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Para isso, o chefe do Legislativo fez uma consulta ao TCE-PB para saber se a ajuda de custo é legal. “Sem pensar no bolso do contribuinte, a Casa deseja destinar R$ 200,00 mensais para cada parlamentar como ajuda de custo de combustível para realização de atividades em comunidades, fiscalização das obras municipais, atender a solicitação e reivindicação, in loco, por parte da população e demais atribuições parlamentares externas ”, explica Sales Júnior.

Na consulta feita por ofício, ele acrescenta que a Câmara dispõe de três veículos, mas estes estão à disposição dos setores administrativos do Legislativo, estando muitas vezes ocupados, quando solicitados pelos parlamentares. O orçamento total do Poder Legislativo para 2019 é na ordem de R$ 5,8 milhões.

Veja o teor da consulta

“Venho por meio deste ofício, sabendo dos posicionamentos claros e ajustados desta honrosa Corte de Contas, requerer consulta, sobre a possibilidade do gestor/presidente da Câmara Municipal de Patos disponibilizar aos vereadores, mensalmente, a importância de R$ 200,00 (duzentos reais), a titulo de combustível, para que os mesmos utilizem na ida as comunidades, fiscalização das obras municipais, atender a solicitação e reivindicação, in loco, por parte da população e demais atribuições parlamentares externas.

Vale ressaltar que a importância recebida será devidamente justificada por cada parlamentar, mensalmente, e terá impacto financeiro de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) mensais.

Por fim, é certo que a Câmara dispõe de três veículos, porém os mesmos estão à disposição dos setores administrativos desta casa, estando muitas vezes ocupados, quando solicitados pelos parlamentares. Sem mais para o momento, renovo votos de estima e elevada consideração.”