Em Campina Grande TCE apontou “superdimensionamento” de serviços de confecção de placas em obras de pavimentação
Uma decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) manteve suspensas licitações de cinco prefeituras da Paraíba. Os procedimentos estavam em andamento nas cidade de João Pessoa, Campina Grande, Coremas, Brejo do Cruz e Diamante, além de licitações da Secretaria de Administração da Capital e da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana – Emlur. De Campina Grande permanecem suspensas as concorrências 07/2020 e 08/2020, da Secretaria de Serviços Urbanos da cidade.
Os procedimentos tinham por objeto a execução de obras de pavimentação de 174 ruas da cidade, com recursos de R$ 15,1 milhões. O TCE aponta que há falta de qualquer previsão, em planilha orçamentária, de mobilização e desmobilização de equipamentos nas obras. E, também, o “superdimensionamento” de serviços de confecções/instalações de placas em cada rua, ao custo de R$ 270 mil numa licitação, e R$ 296 mil na outra.
João Pessoa e outras cidades
Também foi mantida a suspensão do Pregão Eletrônico SRP 04-003/2020 da Secretaria de Administração de João Pessoa, destinado à aquisição de água mineral para secretarias e demais órgãos da prefeitura; e o Pregão Presencial 17/2020 realizado pela Prefeitura de Brejo do Cruz, para compra de material de construção (madeira). Em Diamante foi suspensa a Tomada de Preços 01/2020, lançada para contratar a construção de um ginásio de esportes.
Já em Coremas os procedimentos suspensos determinavam a compra genérica, sob a justificativa de combate a Covid-19, de medicamentos e equipamentos médico/hospitalares sem a especificação exigida pela Lei 13.979/20.
PMCG diz que não há irregularidade
O secretário de Serviços Urbanos de Campina Grande, Geraldo Nobre, explicou que cada rua beneficiada com ação de pavimentação tem a sua respectiva placa, informando à coletividade o valor da obra, sua dimensão, órgão financiador e outros dados que bem demonstram o respeito da gestão aos princípios da transparência e da publicidade.
“Desta forma, torna-se inviável, por exemplo, um bairro com dezenas de ruas ter apenas um placa citando todos os nomes de vias contempladas com obras de pavimentação e muitos outros benefícios, ações ou serviços solicitados pela comunidade”. A prefeitura vai recorrer da decisão.
