A Fortaleza de Santa Catarina, em Cabedelo, na Grande João Pessoa, foi incluída pelo presidente Jair Bolsonaro no Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República (PPI). Com edição do decreto, nesta terça-feira (18), o espaço, um dos principais cartões-portais da cidade portuária, deve ser entregue à iniciativa privada.
A privatização da Fortaleza de Santa Catarina já havia sido levantada pelo governo federal. Diante da possibilidade, em junho deste ano, a Fundação Santa Cataria, responsável pela administração da Fortaleza de mesmo nome, em Cabedelo, deu início a uma movimentação contra a entrega da estrutura à iniciativa privada.
A proposta é considerada um retrocesso pelo diretor Administrativo da Fundação, Tadeu Patrício. Ao Blog de Suetoni ele destacou que, embora pertencente ao Exército, até a década de 1990, o espaço era ocupado por moradores de rua e dava lugar a pastos para alimentação de animais e até tráfico de drogas.
Foi quando a Associação Artística e Cultural de Cabedelo procurou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e conseguiu autorização para ocupar o espaço. Em 1992, o Exército e o Iphan criaram a Fundação Fortaleza de Santa Catarina e ela conseguiu organizar e transformar o espaço em local de turismo de pesquisa arqueológica.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que a concessão desses pontos turísticos à iniciativa privada, para sua exploração com fins comerciais, deve “promover a recuperação dos investimentos públicos realizados e o custeio da manutenção, além da preservação do patrimônio histórico e cultural nacional”.
Ainda de acordo com a pasta, “a iniciativa proporcionará o aumento do fluxo turístico nacional e internacional com consequente benefício para as regiões, como a geração de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico, aumento da arrecadação de impostos e melhoria dos serviços prestados à comunidade local e aos visitantes”.
Outros imóveis
Também foi inseridos no pacote de privatizações o Forte Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha (PE), o Forte Orange, na Ilha de Itamaracá (PE), e a Fazenda Pau D`Alho, em São José do Barreiro (SP),
A proposta de PPP, do Projeto Revive, conta com apoio da Secretaria Especial da Cultura (Secult), Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Secretaria de Patrimônio da união (SPU) e Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI).
Serviço de aposta esportiva
Em outro decreto, o presidente também acatou a inclusão da aposta esportiva de “Quota Fixa” no PPI. O serviço, atualmente controlado pela União, poderá ser oferecido à iniciativa privada.
Instituída pela Lei nº 13.756/2018, a modalidade lotérica denominada “Apostas de Quota Fixa”, comumente conhecida como “apostas esportivas”, é aquela na qual o apostador tenta prever o resultado de eventos reais esportivos.
Com sua inclusão no programa de desestatização, o governo passa a estudar uma modelagem que viabiliza a exploração do serviço pelo mercado privado, sob regulação e fiscalização do Ministério da Economia.
