Ação questiona eleição em cidade da PB, onde prefeito venceu por ser mais velho

Silvano Dudu e Nerivan Álvares obtiveram 1.761 votos cada, mas o primeiro foi declarado vencedor.

Foto: Divulgação/PBTur
Ação questiona resultado de eleição em cidade da PB, onde prefeito venceu por ser mais velho. Foto: Divulgação/PBTur

Representantes do diretório municipal do MDB de Caraúbas, no Cariri paraibano, ingressaram com um ação na Justiça Eleitoral, pedindo que sejam reavaliados os critérios de desempate adotados durante as eleições deste ano e pedem que o processo para escolha do prefeito da cidade seja refeito. O processo foi protocolado junto ao TSE na terça-feira (22).

Os candidatos Silvano Dudu (DEM) e Nerivan Álvares de Lima (MDB) obtiveram 1.761 votos cada um, mas o primeiro foi declarado vencedor, exatamente por ser o candidato mais velho. Inclusive isso está previsto na Legislação Eleitoral, que afirma que em cidades com menos de 200 mil habitantes, caso os candidatos a prefeito obtenham a mesma quantidade de votos, o resultado se dará através deste critério.

Neste ponto, os advogados alegam que a aplicação de critério de desempate por idade traz mais valor aos votos angariados pelo candidato mais velho, ferindo o princípio do sufrágio universal e princípio da igualdade do valor do voto, abordados no Art. 14 da Constituição Federal. A defesa destaca ainda que a decisão de considerar o candidato mais velho como o vencedor das eleições, ofende também o princípio da soberania nacional e princípio democrático.

Outro ponto levantado pelos advogados do MDB, a partir de análise do Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB),  é que muitos mesários eram funcionários da prefeitura municipal, situação que tem um impedimento legal, conforme o Código Eleitoral .