Os deputados estaduais Cabo Gilberto Silva (PSL), Jutay Meneses (Republicanos) e Wallber Virgolino (Patriota) tiveram projetos de lei reprovados pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba nesta sexta-feira (5). Nos três casos, o assunto era o mesmo: transformar igrejas ou templos religiosos em serviços essenciais, numa tentativa de contrariar o último decreto editado pelo Governo do Estado, que proíbe a realização de cerimônias presenciais nestes espaços.
No projeto apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva, que integra o grupo de oposição ao governador João Azevêdo (Cidadania), o parlamentar foi mais além. A sua tentativa era de impedir que o Governo do Estado proibisse a realização de missas e cultos com a presença de fiéis, através de atos administrativos, como por exemplo, os decretos.
O detalhe é que para reprovar os projetos, os deputados não precisaram de muito esforço, já que a própria CCJ da Assembleia Legislativa já havia decidido em maio do ano passado, que projetos desta natureza são inconstitucionais, pois não é prerrogativa das casas legislativas decidirem sobre este assunto.
Na ocasião, o deputado Jutay Meneses já havia tentado emplacar um projeto, “estabelecendo as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no estado da Paraíba”. Assim como os projetos reprovados nesta sexta, esse também foi, com a justificativa de que é inconstitucional, por ser prerrogativa do Poder Executivo.
O deputado Ricardo Barbosa (PSB) foi relator de dois, dos três projetos analisados nesta sexta. Ele afirmou que reconhece o intuito dos deputados, mas que “não cabe ao legislativo, via projeto de lei, querer restringir ou ditar as ações do Executivo e de seus órgãos, violando o princípio da separação dos poderes”.
Em João Pessoa, projeto está nas mãos do prefeito
Na Câmara de João Pessoa, os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (4) o mesmo projeto, tornando as igrejas e templos lugares de serviços essenciais durante períodos de estado de calamidade ou pandemia.
Segundo o blog Conversa Política, do Jornal da Paraíba, auxiliares do prefeito Cícero Lucena (PP) dizem que ele tem sido pressionado por aliados políticos com bases religiosas, em especial os vereadores da ‘bancada da bíblia’, para que a proposta seja sancionada. Cícero tem 15 dias para vetar ou não a matéria.
