Inserção do DIU: ALPB aprova PL que proíbe planos de saúde de exigirem consentimento do marido

Agora, o PL 3764/2022 segue para análise do governador, para ser sancionado ou vetado.

ALPB aprova projeto que proíbe planos de exigirem consentimento do marido para inserção do Diu. Foto: Reprodução / Gooutside.

Um Projeto de Lei aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (14), pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) proíbe planos e seguros privados de saúde suplementar de exigirem o consentimento do companheiro para a inserção do Diu (Dispositivo Intrauterino). A autoria é da deputada Pollyanna Dutra (PSB).

 

Agora, o Projeto de Lei 3764/2022 segue para análise do governador, para ser sancionado ou vetado. As determinações são válidas para mulheres casadas, em união estável ou em relacionamento de qualquer natureza.

São citadas no projeto iniciativas que foram aprovadas nos estados do Maranhão e do Pará, bem como discussões em outras unidades federativas.