Inserção do DIU: ALPB aprova PL que proíbe planos de saúde de exigirem consentimento do marido

Um Projeto de Lei aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (14), pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) proíbe planos e seguros privados de saúde suplementar de exigirem o consentimento do companheiro para a inserção do Diu (Dispositivo Intrauterino). A autoria é da deputada Pollyanna Dutra (PSB).

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Agora, o Projeto de Lei 3764/2022 segue para análise do governador, para ser sancionado ou vetado. As determinações são válidas para mulheres casadas, em união estável ou em relacionamento de qualquer natureza.

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São citadas no projeto iniciativas que foram aprovadas nos estados do Maranhão e do Pará, bem como discussões em outras unidades federativas.