Adiada votação do aval para Cagepa

O pedido de autorização feito pelo Governo do Estado para ser avalista no empréstimo de até R$ 150 milhões em favor da Cagepa não foi votado ontem na Assembleia Legislativa. A matéria, que foi rejeitada no âmbito da Comissão de Orçamento “por inadequação orçamentária”, só deve ser apreciada em plenário na próxima quarta-feira, se pelo menos três deputados protocolarem à Mesa da Casa o pedido.

Conforme explicou o presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), antes do início da sessão ordinária, o relatório final do deputado Vituriano de Abreu (PSC) sobre o pedido terá que ser publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) de hoje para que os deputados possam protocolar requerimento à Mesa da Casa no prazo de 48 horas, a contar da publicação. “A votação em plenário só ocorrerá uma vez cumpridos todos os ritos legislativos. O parecer do relator foi pela inadequação, então temos que publicar no DPL e só voltará a plenário se houver recurso”, disse.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gervásio Maia Filho (PMDB), ressaltou, ainda, que o relatório de Vituriano de Abreu é terminativo e para que o aval para empréstimo junto à Caixa Econômica seja aprovado será preciso não só que três deputados protocolem o requerimento, mas que a aprovação ocorra através de quórum qualificado (22 deputados).

O líder da bancada governista, Hervázio Bezerra (PSDB), classificou de "manobra política" a tentativa de adiar o empréstimo da Cagepa. “Eu sou do ramo, eu sei o que é isto.

Para mim não é nenhuma novidade e lamento como parlamentar e cidadão porque a sociedade clama e tenho absoluta certeza que ele será aprovado pela pressão popular”, comentou.

Segundo ele, havia sido acordado entre ele e Gervásio que o relatório não seria pela inadequação orçamentária, o que exigiria apenas quórum simples (19 deputados).