AL arquiva pedido de abertura da CPI do Jampa Digital

Da redação

A mesa diretora da Assembleia Legislativa aceitou a recomendação do procurador Aberlardo Jurema Neto para arquivar o pedido de instalação da CPI do Jampa Digital. Ele alegou que a Assembleia não tem competência para abrir essa investigação, já que os atos que estão atribuídos ao governador Ricardo Coutinho são referentes ao período em que ele prefeito da capital.

O deputado Aníbal Marcolino (PSL), autor do pedido da CPI, lamentou a decisão. Ele disse que vai procurar o presidente da Assembleia Ricardo Marcelo (PSDB) e pedir que ele reconsidere o arquivamento. Marcolino considerou ainda a hipótese de entrar na justiça para solicitar a reabertura do caso, a depender do rumo da discussão com o líder tucano.

O parlamentar destacou que havia conseguido 15 assinaturas a favor da abertura da investigação, quando são exigidas o mínimo de 12. Por outro lado, disse que está tranquilo já que órgãos federais, a exemplo da Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal, já estão em fase avançada de investigação.

O pedido de arquivamento da CPI foi acolhido pouco mais de duas semanas depois que a Polícia Federal deflagrou a Operação Logoff, que apreendeu documentos e discos rígidos de computadores do Centro Administrativo Municipal. Ao todo foram cumpridos seis mandados de busca, nos estados da Paraíba, em Pernambuco e na Bahia.

De acordo com as investigados feitas pela PF e CGU, há sim indícios de irregularidade no projeto que deveria oferecer internet sem fio de graça em João Pessoa. Entre , estaria o estabelecimento de um valor mínimo para início da tomada de preços dos itens que compunham a licitação para compra de equipamentos. Conforme Marcello Diniz, delegado e superintendente da PF na Paraíba, os preços já estavam acima daqueles praticados no mercado.

Outra característica que chamou atenção dos investigadores foi a semelhança de preços nas propostas feitas por outras empresas. Segundo o delegado, os valores oferecidos pelas concorrentes eram todos iguais e mais caros que os da Ideia Digital, o que demonstraria um alinhamento para favorecer a empresa que ganhou a licitação.

Ainda conforme o delegado, uma das recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a realização do certame era a divisão de lotes na licitação, devido ao grande volume de itens na lista. A divisão, segundo Diniz, chegou a ser feita, porém 99,3% dos itens constavam em um só lote, o que também poderia configurar como beneficiamento para a empresa escolhida.