AL derruba vetos e reajusta em 5% salários de servidores do MP

Phelipe Caldas

Mais confusão na Assembleia Legislativa da Paraíba. O deputado estadual Arthur Cunha Lima (PSDB) promulgou quatro leis na tarde desta terça-feira (30) depois de alegar que os vetos do governador José Maranhão (PMDB) foram entregues à Casa de Epitácio Pessoa fora do prazo de 15 dias.

A bancada de situação personificada no líder Gervásio Filho (PMDB) chiou, disse que aquele era um ato autoritário, mas de nada adiantou. Os vetos foram derrubados por decreto e as respectivas leis foram promulgadas.

Além dos quatro que foram considerados extemporâneos pela AL, outros quatro seriam votados na tarde desta terça, mas um último continua trancando a pauta: o que dá 5% de salários aos servidores públicos estaduais. A votação deste último veto foi marcada para a próxima terça-feira (6), quando finalmente serão votadas as outras matérias.

Assim, ficam valendo as leis que reajusta o salários dos servidores do Ministério Público da Paraíba, que destina 5% das casas oriundas de programas habitacionais para bombeiros e policiais militares, obriga que se plante uma muda de árvore na frente de cada casa construída pela Cehap e exige que as repartições públicas mantenha um profissional que domine a linguagem de libras para atender a população surda/muda.

A questão é que estes vetos estavam na Casa desde novembro. Elas foram vetadas no Diário Oficial do estado na edição do dia 1° de novembro, mas o exemplar em questão só circulou no dia 17 do mesmo mês.

Arthur explicou que apesar de os vetos terem sido publicados na edição do dia 1°, o que deve ser considerado é o momento em que eles se tornaram públicos. "O prazo limite para os vetos era o dia 15, mas eles só saíram no dia 17", resumiu.

Gervásio Filho protestou, disse que se a oposição não concordou com o veto ela deveria protestar num prazo de 48 horas, mas que nada disto aconteceu. Arthur não deu ouvidos para a reclamação do situacionista e encerrou a questão.

Votações adiadas

O presidente Arthur Cunha Lima tentou ainda votar uma série de matérias que estavam pendentes. Mas desta vez valeu a reclamação da bancada governista, que disse que vetos vencidos ainda trancam a pauta.