Assembleia mantém oito vetos do Poder Executivo

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) manteve oito vetos do Governo do Estado, na sessão ordinária de ontem. As matérias foram referentes a projetos de Lei de autoria dos próprios deputados estaduais sobre temas como o parcelamento das taxas para a emissão da Carteira Nacional de Habitação (CNH); a segurança de casas de espetáculo e proteção ao crédito.

O grande expediente foi iniciado com a votação do veto 181/2013, referente ao projeto de Lei 898/2013, de autoria do deputado João Henrique (Democratas). A iniciativa solicitava o reconhecimento, no Estado da Paraíba, dos diplomas de pós-graduação strictu sensu (mestrado e doutorado) cursados em países de reciprocidade acadêmica com o Brasil. A matéria já tinha sido discutida na sessão do último dia 11 e acabou mantida nesta terça, em plenário, pelo empate em 15 votos.

Em seguida, os parlamentares decidiram pela manutenção do veto 183/2013, ao projeto de Lei 1.380/2013, que solicitava o parcelamento das taxas praticadas pelo Detran-PB, referente a prestação de serviços para a emissão da CNH.

“O projeto procura favorecer aquelas pessoas que não tem condições financeiras para pagar a taxa única para a retirada do documento. Aquele cidadão que quer um emprego e precisa dirigir para o seu labor, ou seja, que tem a prática, mas não tem a Habilitação e, na maioria das vezes, não tem o dinheiro para retirada do documento”, disse o autor da propositura, João Gonçalves (PEN).

O deputado líder do governo, Hervázio Bezerra (PSDB), argumentou que o projeto criaria um problema administrativo para o Detran-PB. “O diretor-superintendente Rodrigo Costa me disse que o Detran, após expedição da carteira, não tem o poder de revogá-la", justificou o parlamentar.