Audiência na Câmara debate novas mudanças na Lei Seca

“Não somos especialistas em trânsito. A nossa maior especialidade é em dor”, disse o presidente da organização não governamental (ONG) Trânsito Amigo, Fernando Diniz, que há 11 anos perdeu o filho em um acidente de carro, no Rio de Janeiro.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados ontem, ele e dezenas de pessoas que passaram por situações semelhantes declararam que a lei atual precisa ser alterada para que o número de acidentes no país diminua. “Somos a favor de qualquer lei que aumente a pena para quem continua bebendo, dirigindo e matando." As informações são da Agência Brasil.

Convocada pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara, a audiência debateu dois projetos de lei que tratam de alterações na Lei Seca. O PL 5.568/13, apresentado pela deputada Keiko Ota (PSB-SP), a partir de solicitação do movimento Não Foi Acidente, que pretende tornar crime a associação de álcool e direção, com pena de um a três anos de prisão, e o PL 5.512/13, de autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que restabelece a permissão de ingestão de quantidade de álcool semelhante ao que era permitido antes da Lei Seca.

Hoje, a lei brasileira estabelece que um motorista com qualquer concentração de álcool no sangue pode ser punido com medidas administrativas, como multa, recolhimento da carteira e suspensão do direito de dirigir. As punições tornam-se mais graves com o aumento da concentração. O ato só chega a ser considerado crime de trânsito quando a habilidade psicomotora é alterada, o que é diagnosticado quando o bafômetro detecta 0,3 miligrama de álcool por litro de sangue.

EM 2013, 8 MIL MORTOS E 92 MIL FERIDOS

Para o promotor de Justiça do estado do Paraná, Cássio Honorato, “a elevação dos índices é um retrocesso às conquistas que o Brasil vem adquirindo há alguns anos. A colocação do nível zero ou mais próximo de zero são avanços que têm colocado o Brasil na vanguarda da luta contra esse fator de risco, que é beber e dirigir."

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, Jerry Adriane Dias, também defendeu a legislação. Ele destacou que o número de acidentes tem diminuído no país, embora ainda se mantenham elevados. Por ano, são quase 180 mil ocorrências, que resultaram em 8 mil mortes e 92 mil feridos em 2013, apenas em estradas federais, segundo o superintendente. Dias afirmou que a lei pode ser ainda mais efetiva com algumas mudanças, como a aceleração do processo administrativo em relação a quem cometer a infração, de forma que a suspensão do direito de dirigir seja simultânea à cobrança de multa.

Gorete Pereira defendeu a volta de um índice mínimo permitido, argumentando que 55 países autorizam a condução em casos de ingestão de álcool de até cinco decigramas por litro de sangue. De acordo com a deputada, uma lata de cerveja ou uma taça de vinho “tomada por um padre, por exemplo”, não causam embriaguez. A fala da deputada foi recebida com críticas pelos parentes de vítimas, que cercaram a sala da comissão com cartazes exibindo fotos dos parentes mortos e faixas criticando a impunidade.

Os dois projetos aguardam apreciação na Comissão de Viação e Transportes. Não há previsão de data para a votação. “ A nossa expectativa é que esta Casa e o Senado se sensibilizem com o que vem acontecendo diariamente no país, em que pessoas são dizimadas por conta da violência no trânsito, muitas vezes porque as pessoas dirigem embriagadas”, disse o professor Erinaldo Alves, que perdeu um filho há um ano e dois meses.