Carlos Antônio diz que ficha limpa é inconstitucional

O novo secretário de Interiorização da Ação do Governo do Estado, ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antônio (DEM), afirmou que considera ser inconstitucional a aplicação da Lei da Ficha Limpa para a nomeação em cargos administrativos, como prevê a Lei Estadual n° 9.227/10. A declaração foi concedida na tarde de ontem, durante a solenidade de posse de Carlos Antônio no cargo, na sede da pasta, em Campina Grande.

Ele tentou se candidatar novamente ao cargo no ano passado, mas foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mesmo enquadrado na lista de 'fichas sujas' pela Justiça Eleitoral, Carlos Antônio foi nomeado para integrar a equipe de auxiliares do governador Ricardo Coutinho, descumprindo a Lei Estadual.

Carlos Antônio afirmou que não teme contestações à sua posse e que o departamento jurídico do Estado vai cuidar do caso. “A lei da Ficha Limpa na questão administrativa é inconstitucional, porque isso é para algumas ações de ordem política. Evidentemente que a esfera jurídica do Governo do Estado haverá de cuidar disso com muita determinação. A determinação do governador Ricardo é trabalhar e integrar”, avaliou.

O vice-governador Rômulo Gouveia empossou o novo secretário, representando Ricardo Coutinho. Rômulo destacou a experiência política do ex-prefeito de Cajazeiras e comentou a aplicação da Ficha Limpa. “É só polêmica. Carlos Antônio é uma figura respeitada e tem uma história, uma trajetória. Estou em Campina para poder empossar e legitimar a investidura dele na Secretaria de Interiorização, que tem o papel de congregar de Campina Grande até o Sertão. Tenho certeza que Carlos vai fazer essa articulação".

Rômulo disse ainda que o nome de Carlos Antônio para a pasta foi “uma escolha pessoal do governador”. O ex-prefeito assume o cargo deixado por Fábio Maia, que continua na pasta como adjunto.