Carneiro quer acionar Corregedoria

De acordo com o procurador-geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro, o procurador de carreira do Estado não tem legitimidade para ajuizar ação contra o Estado porque o seu papel é defendê-lo e que tão logo seja notificado pela Justiça sobre a ação impetrada pelos procuradores, vai remeter o processo para a Corregedoria da Procuradoria para instaurar procedimento contra os autores da ação.

“A partir do momento que ele [o procurador] inverte o papel e passa a acusador, ele fere as suas prerrogativas e pode responder perante a Corregedoria. Os procuradores que ainda estão em estado probatório, podem ter problema para efetivar”, afirmou.

Para justificar a postura do secretário Waldson perante a decisão da Justiça, Gilberto Carneiro ressaltou que os procuradores devem defender o Estado até as últimas instâncias. “Se existe uma decisão liminar, o papel do procurador é recorrer”, disse. Gilberto afirmou não ter conhecimento do teor da ação e que vai apresentar a defesa quando for notificado.

Conforme Carneiro, a administração indireta tem autonomia para se manifestar sobre seus procedimentos licitatórios, e a administração direta pode se manifestar previamente, com base em Lei Complementar que disciplina a Procuradoria Geral do Estado. Segudo ele, a legislação prevê que os procedimentos da administração direta devem ser submetidos aos pareceres dos próprios órgãos, e caso o titular da pasta discorde do parecer, compete ao secretário decidir se remete à PGE para se manifestar. "Mas isso é uma decisão do secretário".