POLÍTICA
CCJ aprova emenda que exige diploma de jornalista
Ao restabelecer essa condição, o Congresso revê a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a exigência do diploma para o exercício da profissão.
Publicado em 02/12/2009 às 15:06
Da Agência Brasil
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige o diploma de jornalista para o exercício da profissão. Ao restabelecer essa condição, o Congresso revê a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a exigência do diploma.
A PEC conta com o apoio de 50 senadores e, agora, será votada em dois turnos pelo plenário. Se aprovada, a proposta vai à apreciação da Câmara dos Deputados. Pela matéria, a habilitação em jornalismo será facultativa para colaboradores e para os profissionais que já tenham registro no Ministério do Trabalho e do Emprego.
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