CGU aponta licitação direcionada na PMCG

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) enviado ao Ministério Público Federal revela que a Prefeitura de Campina Grande direcionou a licitação para a instalação do Restaurante Popular no Distrito dos Mecânicos, ocorrida em 2007, na gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB). Segundo o documento, a PMCG 'escolheu' a Virtual Engenharia que executou a obra, avaliada em R$ 1,2 milhão, embora ressaltasse que não houve dano ao erário. No convênio, a administração municipal entrou com R$ 60 mil de contrapartida.

De acordo com o relatório da CGU, elaborado por uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que abriu Inquérito Civil Público para investigar o caso, foram encontradas quatro irregularidades no processo, sendo a mais grave delas o direcionamento da licitação. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), a prefeitura exigiu que as empresas concorrentes apresentassem certidão que comprovasse experiência específica na construção de restaurante industrial, o que restringiu o caráter competitivo da concorrência. Também aponta que o atestado da empresa vencedora, a Virtual Engenharia, foi concedido pela própria prefeitura, em função de um contrato anterior.

Conforme ainda o documento, a empresa que venceu a licitação deveria ter sido considerada inabilitada para a licitação, a exemplo da empresa Solo, desclassificada.

“O fato de a empresa Solo reconhecer que descumpriu o edital não elide a falta de isonomia da administração em não ter desclassificado também a empresa Virtual Engenharia”, assinala a CGU.

O relatório também questiona o atestado de capacidade técnica da empresa Virtual, emitido pela própria Prefeitura de Campina Grande, informando que a empreiteira teria experiência na construção de restaurantes populares.

“Entretanto, o edital é claro ao exigir que este atestado seja registrado no Crea, fato que não ocorreu, conforme admitido pelo próprio gestor: No caso da Certidão de Acervo Técnico n.º 371/2005 (pág. 135), realmente ela não comprova que o engenheiro W.B.P. possui experiência na construção de restaurantes populares”, diz o documento.

A CGU ainda constatou “que uma mesma pessoa acumulou as funções de Consultora Jurídica e Presidente da Comissão de Licitação, apresentando parecer favorável a atos - 13 de 16 administrativos - que foram praticados por ela própria, fato que quebra um dos princípios básicos do controle que é a segregação de funções”.

JOSÉ LUIZ DESCONHECE IRREGULARIDADES

Em 2007, o coordenador do Fome Zero era o então vice-prefeito José Luiz Júnior, responsável também pela instalação e funcionamento dos restaurantes populares e cozinhas comunitárias. Ontem, ao ser indagado sobre as irregularidades apontadas, Zé Luiz disse que desconhecia os fatos até porque as tomadas de preços eram feitas pela comissão de licitação.

“Eu não era responsável pela licitação para contratação de construtora. Eu conseguia os recursos e trazia sempre representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para acompanhar a instalação e o funcionamento dos equipamentos”, explicou Zé Luiz, que não soube informar quem era o responsável pelas licitações.

O Fome Zero era vinculado ao secretário-chefe de gabinete do prefeito, na época Tico Lira. Ele comentou que não tinha conhecimento da investigação. “Não estou sabendo de nada, nunca fui notificado de nada disso”, asseverou Lira.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA procurou a empresa Virtual. Por telefone, a secretária da construtora revelou que somente o proprietário, Roberto Pascoal, poderia dar informações sobre o relatório da CGU. No entanto, ele estava viajando e só retornará ao município de Campina Grande no dia 23 de agosto.

PROCURADOR

O atual procurador-geral do Município, José Fernandes Mariz, informou que vai repassar todas as informações do relatório da CGU à Polícia Federal, para que sejam apurados os indícios da suposta irregularidade. “Além disso, vamos atuar de forma que possamos ter a transparência necessária desses certames que na época ocorreram. E, caso sejam comprovadas as irregularidades, o direcionamento das licitações ou qualquer tipo de conduta maldosa ao erário público, vamos ingressar na Justiça contra esses ex-gestores”, asseverou Mariz.