CMCG aprova redução de ISS

Em mais uma sessão polêmica, com galerias ocupadas por estudantes e sindicalistas, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou ontem o projeto de lei complementar 011/2013, que institui a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas de ônibus urbanos do município. A aprovação da lei, de autoria do Poder Executivo, garante a redução da tarifa do transporte coletivo de R$ 2,20 para R$ 2,10. O novo valor entra em vigor a partir de 1° de julho.

Apesar da sessão tumultuada e das divergências entre oposição e situação, a isenção do imposto municipal foi aprovada por unanimidade. O projeto, que segue agora para sanção do prefeito Romero Rodrigues, prevê ainda a concessão do passe livre para os portadores de deficiência auditiva.

Também foi aprovada por unanimidade uma emenda de autoria do vereador Olímpio Oliveira (PMDB) que modifica a nomenclatura usada na redação da lei, originalmente escrita com o termo “surdo-mudo”, sendo substituído pela emenda para “surdos”, sem alterar a aplicação da lei.

Já a emenda apresentada pelo vereador Napoleão Maracajá (PCdoB) foi derrubada pela maioria. A emenda determinava que só poderiam ser beneficiadas com a isenção as empresas que recontratassem os cobradores demitidos recentemente e ainda estipula que a redução da tarifa deveria ser de R$ 0,20, fixando o valor da passagem em R$ 2,00. A bancada governista alegou que a mudança geraria despesa ao município, o que não poderia ser feito pela Câmara.

A vereadora Ivonete Ludgério (PSB), líder da situação, afirmou que a sessão foi histórica. “É algo inédito. Nunca antes nessa cidade houve uma redução das tarifas. A gente ainda pode lutar por melhorias, como é o caso do Passe Livre para os estudantes, mas que não foi votado porque é preciso que venha primeiro a votação da PEC no Congresso para que a gente possa ter essa isenção da tarifa”, disse, lembrando do Projeto de Emenda à Constituição que tramita no Congresso, de autoria do então deputado federal Romero Rodrigues, atualmente prefeito de Campina.

Já o líder da oposição, Olímpio Oliveira (PMDB), criticou a forma como a prefeitura vai conceder o aumento, apesar de ter votado favorável à isenção do ISS. “É isenção demais para benefício de menos. Nós não temos no projeto o valor quantificado de quanto as empresas deixarão de recolher aos cofres públicos mensalmente.

Não temos como mensurar este valor”, afirmou. O peemedebista afirmou ainda que as empresas de ônibus já não pagam o ISS há três anos, devido a decisões judiciais que beneficiaram os empresários do setor.

Em vários momentos o vereador Pimentel Filho, que presidiu os trabalhos, ameaçou interromper a votação devido ao uso de megafones por manifestantes, que também gritavam palavras de ordem, atrapalhando o andamento dos trabalhos. O vereador Lula Cabral chegou a pedir que os manifestantes fossem retirados do plenário, o que não foi acatado pela Mesa Diretora. Houve ainda discussões entre os vereadores Ivonete Ludgério e Galego do Leite e entre Olímpio Oliveira e Inácio Falcão.