Com maioria na ALPB, oposição derruba vetos

O governador Ricardo Coutinho amargou uma série de derrotas na sessão de ontem da Assembleia Legislativa. A bancada governista sofreu mais uma baixa, com o anúncio da saída do deputado Edmílson Soares (PEN), o que refletiu diretamente no resultado das votações. Com maioria na Casa, a bancada de oposição conseguiu rejeitar seis vetos do governador a projetos dos deputados estaduais. Em algumas votações a bancada governista concentrou apenas seis votos.

O líder do governo na Assembleia, deputado Hervázio Bezerra (PSB), estima que o resultado da votação de ontem será uma prévia do que deve acontecer ao longo deste ano. Segundo Hervázio, apenas os deputados Eva Gouveia (PSD), Gilma Germano (PPS), Tião Gomes (PSL), João Gonçalves (PSD), Antônio Mineral (PSDB) e Doda de Tião (PTB) votaram com o governo.

Conforme o líder, alguns parlamentares utilizam critérios políticos para rejeitar os vetos, desconsiderando avaliações técnicas. “Não houve derrota do governo. A derrota foi dos empresários, da sociedade”, avaliou Hervázio Bezerra.

A partir da rejeição do veto 216/2013, por 30 votos a 3, o governo do Estado e unidades autônomas vão ser obrigados a divulgar os dados relativos a viagens aéreas custeadas pelo Poder Executivo. O projeto 1.596/2013 é de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), com emenda do deputado Carlos Dunga (PTB). Para o veto, o governador argumentou que o projeto seria redundante, já que os gastos deste tipo são amplamente divulgados no portal estadual da Transparência e no sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Se esse projeto atinge a todos os poderes eu recomendo à bancada votar favorável a esse projeto”, disse Hervázio Bezerra.

O autor do projeto, deputado Raniery Paulino, revelou que a propositura foi apresentada três vezes ao Executivo estadual e em todas as tentativas foi vetado. “O meu projeto não requer apenas o custo da viagem, queremos saber que audiência foi concedida, que protocolo foi assinado por parte do governador.

O governador passou o dia 1º de janeiro de 2013 em Angra dos Reis e disse que foi assinar um protocolo de intenções. Acredito que ele mandou para o Sagres o custo da viagem mas não indicou com que autoridade ele dialogou, que segmento empresarial ele conquistou em termos de empreendimento para a Paraíba. É muito mais amplo que os custos da viagem”, disse Raniery.

Por 25 votos a 8, os deputados rejeitaram também o veto do governador ao projeto de lei 1.577/2013, do deputado Jutay Meneses, que obriga a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) a instalar bloqueador de ar mediante solicitação do consumidor. Pelo mesmo placar, foi rejeitado ainda o veto total ao projeto 1.576, do deputado Frei Anastácio, que institui regime de plantão para recebimento de parcela pecuniária por pagamento de infração de trânsito.

Já por 27 favoráveis e seis contrários, foi rejeitado o veto ao projeto do deputado Carlos Dunga, que proíbe a emissão de comprovantes em papel termossensível no Estado. Apesar de o deputado Hervázio Bezerra alegar que a medida causaria prejuízo aos empresários, o veto do governador foi rejeitado.

Também foram rejeitados os vetos do governador a um projeto da deputada Iraê Lucena (PSDB) que assegura o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação prévia à maternidade, em ambiente hospitalar da rede estadual, na qual será realizado o parto ou atendimento de intercorrências pré-natais.

Já o segundo, de Vituriano de Abreu (PSC), trata da obrigatoriedade da publicação da movimentação financeira das instituições que realizarem concursos públicos e a proibição de certames para cargos de reserva.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO É APROVADO

Na sessão de ontem também foi aprovado, por 27 votos a sete, o orçamento impositivo no governo do Estado, através do projeto de lei 1.715/2013, do deputado Caio Roberto (PR), que torna obrigatória a programação constante na Lei Orçamentária Anual (LOA). “O governo estabelece a programação orçamentária anual e não executa grande parte do projeto, rejeitando diversas ações e excluindo várias emendas parlamentares sem justificativa convincente, que impossibilitem a execução”, justificou Caio Roberto.

Além disso, os parlamentares aprovaram os pressupostos constitucionais de relevância e urgência de seis Medidas Provisórias, do governador do Estado. Entre elas, a 212/2013, que trata da contratação por tempo determinado de servidores para atender a necessidade por excepcional interesse público; a 213/2013, que atribui dispositivos à Lei 8.481/2008, relativa ao programa Bolsa Atleta; a 215/2013, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários constituídos, relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), bem como o parcelamento dessas taxas; e a 217, que institui as taxas de registro de contratos de financiamento veicular.