Uma comissão composta por quatro secretarias municipais de João Pessoa vai acompanhar e avaliar a regularidade e qualidade dos serviços oncológicos oferecidos pelo Hospital Napoleão Laureano. O anúncio foi feito pela prefeitura nesta quarta-feira (7).
A comissão foi criada após um relatório da Controladoria Geral da da União (CGU) apontar um esquema de “fura-fila”, erros de medicação, alta quantidade de óbitos e outras irregularidades no hospital. O MPPB e o MPF recomendaram na sexta-feira (2) que a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa assuma o controle efetivo e integral da regulação de todos os procedimentos relacionados ao atendimento oncológico do hospital.
A comissão será formada pelas secretarias de Saúde, Procuradoria Geral do Município, Transparência Pública e Controladoria Geral do Município. O secretário de Saúde, Luís Ferreira Filho, será o presidente da comissão, cuja criação será divulgada no Diário Oficial do Município.
De acordo com a Prefeitura de João Pessoa, a criação da comissão visa melhorar as relações entre o Poder Executivo Municipal e o Hospital Napoleão Laureano, com benefícios diretos para a população.
O prefeito Cícero Lucena também ressaltou a importância da colaboração entre o Governo da Paraíba, Ministérios Públicos Estadual e Federal, além da Controladoria Geral da União, no avanço do suporte àqueles diagnosticados com câncer.
Entenda o caso
Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União, no ano de 2021, no Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa, identificou falhas graves e irregularidades nos atendimentos que, segundo os técnicos, comprometem a prestação dos serviços bancados com dinheiro público, na unidade filantrópica. O trabalho começou depois de pedido do Ministério Público Federal, que abriu inquérito para investigar denúncias de problemas na unidade.
Entre as irregularidades, segundo relatório, um aparente esquema de “fura-fila”. Isso porque pacientes iniciaram seus tratamentos oncológicos sem autorização da Central de Regulação da SMS/JP (Secretaria de Saúde de João Pessoa), realizando pagamentos diretamente ao Hospital, e constituindo indício de que o acesso igualitário e gratuito não é garantido pelo Hospital.
A Fundação Napoleão Laureano é a instituição contratualizada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB para a prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais de alta e média complexidade em oncologia, no âmbito do SUS, para todo o estado da Paraíba. Nos últimos três anos, recebeu recursos públicos no montante de R$ 167 milhões.
O relatório da CGU conclui que o fato de pacientes iniciarem seus tratamentos oncológicos sem autorização da Central de Regulação constitui indício de que o acesso igualitário e gratuito não é garantido pelo hospital.
Constatou-se que os pagamentos foram de despesas referentes a serviços médico-hospitalares e ambulatoriais prestados pelo hospital a pacientes SUS, cujo ingresso deveria acontecer por meio do Sistema de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa.
Para a CGU, a prática favorece o ambiente de troca de favores, a exemplo da troca de votos para os políticos e autoridades municipais que possibilitaram o acesso ao serviço referenciado independentemente da regulação.
Além do esquema de fura-fila, a CGU identificou irregularidades como atrasos e interrupções nos tratamentos, bem como ocorrência de erros de medicação e precariedade nas informações dos prontuários dos pacientes, além de uma elevada quantidade de óbitos comparada a outros estados da Região Nordeste.
